O Gabinete de Apoio ao Consumidor mantém, em 2024, as sessões de atendimento jurídico gratuito prestadas pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no Município de Viana do Alentejo, onde efetuou 29 atendimentos no ano passado.
O atendimento é efetuado de forma presencial por um técnico jurista, nas instalações da Câmara Municipal, na última sexta-feira do mês, entre as 14h30 e as 17h30.
A marcação deve ser efetuada pelo email atendimento@cm-vianadoalentejo.pt ou pelo telefone 266 930 010.
A iniciativa visa prestar informação na resolução de conflitos de consumo e em situações de sobre-endividamento das famílias, de modo a que possam fazer as escolhas de consumo mais acertadas e uma melhor gestão do seu orçamento.
O protocolo de cooperação entre a DECO e o Município de Viana do Alentejo para a criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor foi assinado a 25 de outubro de 2012.
