“Atendendo ao contexto atual”, o Governo decidiu voltar a prorrogar o apoio extraordinário ao gasóleo profissional, com a medida a estender-se até junho de 2024.
Desde julho de 2022, quando este apoio foi criado, no âmbito das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis, que a medida tem vindo a ser sucessivamente prolongada.
Em decreto-lei publicado em Diário da República, é explicado que este é um “mecanismo temporário de devolução extraordinária do montante equivalente à contribuição para o serviço rodoviário, atualmente integrado nas taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, e ao adicionamento sobre as emissões de CO2, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem”.
Este mecanismo, que de início se aplicava apenas a abastecimentos até ao limite máximo de 8.500 litros por viatura, foi agora estendido até ao limite máximo de 50 mil litros anuais por viatura.
É também prolongado, até 31 de julho de 2024, o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.
