Estando a finalizar o período de consulta pública do Plano Ferroviário Nacional, e na sequência das posições de âmbito nacional já assumidas pelo Partido Comunista Português sobre o Plano Ferroviário Nacional, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português sublinha, em comunicado, algumas propostas, a ler baixo, na íntegra:

“1 – Como qualquer plano de âmbito sectorial, um Plano Ferroviário não pode ser visto numa perspetiva isolada. Tem de se inserir num determinado contexto, numa determinada política, associado a uma visão integrada para a região e para o País, sendo condicionado por, e também influenciando, outras políticas.

Neste sentido a DRA do PCP sublinha que qualquer discussão séria sobre esta questão estratégica para o desenvolvimento da região não pode ser desligada de outras questões nodais para esse fim como por exemplo a rede rodoviária no Alentejo, o aproveitamento e a potenciação do Aeroporto de Beja, as políticas de solos e agrícola, o investimento e os serviços públicos, políticas ambientais e de promoção do uso do transporte público, entre outras. Tal como não pode ser desligada de um conjunto de investimentos necessários que não se situando no Alentejo são importantes para o desenvolvimento do Alentejo como por exemplo a Terceira Travessia do Tejo, entre outras.

2 – A aposta na produção nacional, na forma como se define o ordenamento do território, a problemática da correção das assimetrias, não se podem dissociar das opções em matéria de ferrovia, incluindo-se aqui a oportunidade de, através da retoma da produção industrial, designadamente no sector da metalomecânica pesada, criar dinâmicas que facilitem a construção, reparação e conservação de equipamentos para o sector, que tornem mais fácil a execução de um verdadeiro Plano Ferroviário;

3 – Um verdadeiro plano ferroviário deve incluir uma clara opção de gestão pública do sector, numa perspetiva que valorize o serviço a prestar, que valorize o papel dos seus trabalhadores, que rejeite qualquer solução de parcerias público-privadas na sua implementação, e que reestruture as empresas com intervenção direta na área, reconstruindo uma CP única.

4 – O documento apresentado sendo um importante contributo para o estudo do sector da ferrovia, não se pode considerar uma proposta séria e fundamentada de Plano Ferroviário Nacional para o período até 2050, pois faltam-lhe elementos fundamentais que integram o processo de planeamento. Acresce que este estudo sobre a ferrovia foi precedido de inúmeros outros instrumentos de que se destaca o PETI3+ e o Ferrovia 2020, cuja concretização ficou muito aquém do prometido e sucessivamente anunciado, devendo ser efetuada na proposta agora em discussão um balanço do que tem sido a política para o sector e da execução destes planos de modo a não se cometerem erros do passado.

5 – Para lá das questões de fundo já aduzidas, e sobre o documento em concreto, a DRA do PCP considera existirem variadas lacunas e insuficiências, nomeadamente:

• A insuficiente ligação e complementaridade entre a vertente de passageiros e de mercadorias- questões que devem ser mais enfatizadas e assumidas – bem como as questões relativas à intermodalidade na rede e na bilhética e ao aproveitamento das infraestruturas existentes que não estão ou não vão ser utilizadas como prioridades, mas que podem servir para o modo suave de transporte;
• Está ausente a articulação com a rede aeroportuária, quer no que respeita ao impacto da influência do Novo Aeroporto de Lisboa, quer as questões relacionadas com o aproveitamento e potenciação do Aeroporto de Beja;
• Não é claro quanto à garantia dos fundos necessários para a sua concretização. Um verdadeiro Plano Ferroviário Nacional deve assumir que os recursos a utilizar devem ir para além dos financiamentos comunitários e que a política de investimento no sector não pode estar condicionada às imposições e interesses da política da União Europeia.

6 – Sendo importante o planeamento a médio e longo prazo (nomeadamente sobre infraestruturas e serviços como o de Alta Velocidade superior a 250km/h), a DRA do PCP sublinha que o que é de facto imperioso e urgente é a rápida programação e concretização dos muitos investimentos que têm sido sucessivamente adiados, bem como a modernização do material circulante e a recuperação das estações e apeadeiros.

7 – Assim, a DRA do PCP sublinha a necessidade de no interesse do desenvolvimento do Alentejo se garantirem, no quadro da conclusão da Modernização e Eletrificação da Rede Nacional, os seguintes investimentos e medida:

a)     Eletrificar a Linha do Alentejoentre Casa Branca e Beja e entre Beja e Funcheira, incluindo a construção de uma variante ao Aeroporto de Beja, assumindo do ponto de vista infraestrutural e de gestão a garantia do serviço de AV entre Évora e Faro, com paragem em Beja;

b)     Eletrificar a Linha do Lestee construir a variante a Portalegre;

c)     Concluir o troço Évora-Elvas (fronteira do Caia), assegurando a ligação e garantindo o seu pleno aproveitamento para transporte de passageiros e de mercadorias com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal, bem como as ligações intercidades entre Évora e Portalegre;

d)     Garantir, na Linha do Sul,as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de AV, bem como do serviço inter-regional e regional. Recuperar a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;

e)     Planear e projetar o desenvolvimento a médio prazo da rede ferroviáriae dos serviços nomeadamente:

–  Avançar com a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo entre Chelas e Barreiro em modo rodoferroviário;

–  As ligações em AV a Sevilha, a partir de Évora, passando por Beja e Faro;

–   A reabertura do troço Beja-Ourique;

–   A ligação em AV da Terceira Travessia do Tejo a Évora, passando no Novo Aeroporto de Lisboa e completando a ligação em AV a Madrid;

Considerar necessidades específicasnomeadamente relativamente à indústria de extração mineira, por via de um compromisso relativo à ligação às minas de Aljustrel e Neves-Corvo”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, em parceria com a ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, vai apresentar no próximo dia 6 de março, pelas 15 horas, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, a Agenda Digital do Alentejo.

As Orientações para a Digitalização até 2030 da Comissão Europeia referem que “a via europeia para uma economia e uma sociedade digitalizadas passa pela solidariedade, prosperidade e sustentabilidade, assente na capacitação dos seus cidadãos e empresas, garantindo em simultâneo a segurança e a resiliência do seu ecossistema digital e das suas cadeias de abastecimento”.

“É dentro desta perspetiva que surge a Agenda Digital do Alentejo, um documento que atentas as características, necessidades e prioridades do território, tem como missão estratégica, o desenvolvimento do ecossistema digital e tecnológico do Alentejo, de forma integrada e sustentável”, revela a CCDR.

A Agenda Digital do Alentejo “encontra-se em linha com as orientações estratégicas nacionais e objetivos de cooperação transfronteiriços”.

Um veículo pesado de mercadorias ardeu semi-reboque, bem como, as nove viaturas novas que transportava, no passado fim de semana, de dia 17 a 19 de fevereiro, no A6 junto à localidade de Vendas Novas. Este incêndio foi registado pelo Comando Territorial de Évora da GNR. No fim de semana houve ainda um incêndio em veículo ligeiro na EN4 junto ao cruzamento para a localidade de Arcos, tendo ardido o mesmo na totalidade. Dois agrícolas na localidade de Azaruja, concelho de Évora, tendo ardido cerca de 3 000 metros quadrados de mato, canas e danificado cerca de 200 metros de uma cerca. E um incêndio urbano, na localidade de Redondo, tendo provado danos em contentor de lixo.

Foram registados pela GNR de Évora oito acidentes de viação, sendo cinco colisões e três despeites. Dos quais resultaram dois feridos leves e danos materiais.

Foram efetuadas dez detenções em flagrante delito: três pelo crime de furto de produtos agrícolas, duas pelo crime de condução em estado de embriaguez, duas pelo crime de condução sem habilitação legal, uma pelo crime de desobediência, uma pelo crime de detenção ao tráfico de armas proibidas e uma pelo crime de resistência e coação sobre funcionário.

No âmbito da criminalidade, foram ainda registadas 30 ocorrências, sendo doze crimes contra o património, oito crimes contra as pessoas, seis contra a vida em sociedade, dois crimes contra o estado e dois crimes previsto em legião avulsa.

Ao nível contraordenacional a GNR registou ainda 190 infrações à legislação rodoviária, seis à legislação ambiental e três à legislação policial

A GNR dá continuidade às operações Escola Segura, Lake, Resina Operação Carnaval e Floresta Segura.

A exposição “Velhos são os trapos: bordados, saber-fazer, arte e tradição”, está patente até dia 30 de abril, no Núcleo Rural de Coruche.

A mostra alarga-se à realização de ateliers de bordados, bem como à programação de palestras temáticas, em linha com os objetivos do protocolo de colaboração assinado em maio entre a Câmara de Coruche e associações culturais do Concelho, particularmente aquelas que desenvolvem atividades no âmbito da etnografia e do folclore.

Esta exposição resulta da colaboração entre o Núcleo Rural e o Rancho Folclórico Regional do Sorraia, dando o mote para a abordagem de um tema diferenciado da habitual programação do Núcleo.

O Núcleo Rural de Coruche está aberto de terça a sexta-feira, das 14.30 horas até às 17 horas. Sábado e domingo das 9.30 horas até às 13 horas e das 14.30 até às 17 horas.