A Comissão Europeia lançou, recentemente, mais um inquérito destinado aos produtores agrícolas, para que possam denunciar práticas desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.

Foi em 2019 que o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, sendo que os Estados-Membros da União Europeia deviam transpor a diretiva para o seu quadro jurídico nacional até 1 de maio de 2021 e aplicá-la seis meses mais tarde. A fim de avaliar a eficácia das medidas tomadas pelos Estados-Membros no contexto desta diretiva, a Comissão realiza estes inquéritos anuais.

“Totalmente proibidos”, pela Comissão Europeia, revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, estão, entre outros, “pagamentos superiores a 30 dias, para produtos agrícolas e alimentares que sejam perecíveis; alterações unilaterais do contrato por parte do comprador; e retaliação comercial que possa haver por parte deste comprador”.

Dessa forma, Ana Pereira convida todos os produtores agrícolas, dos mais variados setores, a responderem a este inquérito, até dia 15 de março, para que se possa perceber “qual é a situação na Europa” relativamente a estas práticas desleais. Este inquérito, que é anónimo, explica ainda Ana Pereira, é promovido anualmente.

Com o questionário procura-se auscultar agricultores, empresários individuais e empresas ativas com foco na produção, distribuição, processamento da cadeia de abastecimento agroalimentar.

O questionário para os fornecedores da cadeia de abastecimento agrícola e alimentar sobre práticas comerciais desleais, que pode ser acedido aqui, é o tema em destaque, esta semana, no “Espaço Europa”, que pode ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.