O Programa de Desenvolvimento Rural 2020 tem abertas candidaturas, até dia 24 deste mês, para apoios a pequenos investimentos na exploração agrícola.

O objetivo é o de melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores; contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola; aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica; dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades e contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.

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Os apoios destinam-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

São elegíveis despesas com painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura, que permitam dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, face às suas necessidades, mediante apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável; a taxa de apoio situa-se entre 40% a 60% do custo elegível; o custo total elegível, entre 1000 e 50000 euros, é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp)

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A Guarda Nacional Republicana realiza, no período de 23 a 29 de janeiro, uma operação de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de passageiros, orientando as ações de fiscalização para as vias onde se verifica um maior volume de tráfego deste tipo de veículos, para promover o aumento da segurança rodoviária, a melhoria das condições de trabalho e a promoção da concorrência leal no setor dos transportes, em todo o território nacional continental.

A liberalização do mercado do transporte de passageiros tem conduzido a um aumento da circulação de veículos afetos a esta atividade, o que por vezes leva a práticas irregulares, colocando em causa a segurança rodoviária. A fadiga e a sonolência diminuem a capacidade de reação, a visão periférica e a desconcentração para o ato da condução e afeta especialmente os condutores profissionais em resultado do elevado número de horas diárias de condução, potenciando a probabilidade de serem atores ou vítimas de sinistralidade rodoviária.

As diversas formas de transporte de passageiros estão sujeita a regulamentação própria, ocorrendo muitas vezes o seu exercício em inobservância aos condicionalismos legais impostos aos condutores e operadores destes transportes.

A regulamentação social e comunitária em matéria de transportes rodoviários, por sua vez, visa, através da instalação e utilização de um aparelho de controlo designado por tacógrafo, o registo dos tempos de condução, pausas e períodos de repouso, e o controlo de um conjunto de regras que assentam em três pilares fundamentais: contribuir para o aumento da segurança rodoviária; a  melhoria das condições sociais dos trabalhadores dos transportes rodoviários; e a promoção de uma concorrência leal no setor dos transportes rodoviários e entre este e outros modos de transporte.

Assim, durante a operação, serão empenhados militares dos Destacamentos de Trânsito dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito, que irão incidir a fiscalização sobre as infrações no âmbito do transporte de passageiros, destacando-se as seguintes: transporte de passageiros em regime TVDE; transporte público de passageiros em veículos pesados de passageiros (transportes regular, ocasional e especializado); transporte público de passageiros em automóveis ligeiros de passageiros (transportes em TÁXI); transporte de crianças e jovens até aos 16 anos; transporte de passageiros em veículos afetos a animação turística; regras em matéria de tempos de condução, pausas e períodos de repouso para os condutores envolvidos no transporte rodoviário de passageiros; transporte de trabalhadores agrícolas; condução sob efeito de álcool, estupefacientes e substâncias psicotrópicas; e não utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção.

O projeto “Inovação Pedagógica e Integração para o Sucesso e Combate ao Abandono na Universidade de Évora em tempos de Instabilidade e Incerteza”, (IPI.SUCESSO) obteve recentemente o financiamento de cerca de 400 mil euros, com verbas do POCH.

Trata-se de um projeto da Universidade de Évora que vem contribuir para criar condições promotoras do sucesso dos estudantes, nomeadamente através da ampliação dos apoios que lhe podem ser prestados em termos de integração e de formação.

Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), os alunos que abandonaram os estudos um ano após terem iniciado um curso no ensino superior aumentou em 2020/2021, correspondendo a um crescimento de quase dois pontos percentuais no caso das licenciaturas.

Esta é uma realidade a que a reitoria pretende fazer face, como explica a vice-reitora para a Educação e Inovação pedagógica, Ana Paula Canavarro: “Trata-se de um projeto estratégico para a Universidade que assume um compromisso em promover o sucesso dos estudantes e reduzir a sua taxa de abandono escolar, que tem vindo a ser bastante elevada”. E acrescenta, “a Universidade tem de ser um espaço onde os alunos se sintam bem acolhidos e onde encontrem condições para aprenderem e para se realizarem, de acordo com as exigências da sociedade atual e do mundo de trabalho”.

Através deste projeto a Universidade de Évora irá fomentar e apoiar o desenvolvimento de ações em dois domínios distintos: “Por um lado, no domínio da integração dos estudantes, com propostas concretas ao nível de mentorias e tutorias; por outro lado, no domínio da inovação pedagógica, com foco no ensino e na avaliação das aprendizagens dos estudantes. Acreditamos que as ações a desenvolver podem produzir resultados positivos”, explica a Vice-Reitora da Universidade.

Para a sua concretização, “o projeto valoriza o desenvolvimento profissional dos docentes, através da promoção de comunidades de prática, com vista a desenvolver uma cultura de inovação pedagógica que aposte no envolvimento ativo dos estudantes no seu processo formativo. Recorrendo a tecnologia digital, este projeto pretende ainda “proporcionar a criação de grupos de trabalho colaborativo de docentes, a partilha através de seminários de reflexão interna sobre boas práticas inspiradoras e a melhoria das competências digitais”, assume a Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica.

O projeto prevê a concretização de oito ações com vista ao apoio ao sucesso escolar e à redução da taxa de abandono:

• PORTEFOLIO+, através de um portfólio digital de práticas pedagógicas promotoras de sucesso;
• #Ref: Avaliação, através do desenvolvimento de um referencial de formação promotor de inovação pedagógica relativamente à avaliação das aprendizagens;
• Foco UC+, através da criação de comunidade de prática em torno da implementação em sala de aula de estratégias de avaliação para as aprendizagens;
• DigCompEDU@Uévora, através da aposta na Inovação Pedagógica e Competência Digital;
• PeerMentoring.UÉ, através de um programa de capacitação para o sucesso entre estudantes;
• FalaConnosco, através de um programa de Mentoria de grupo orientada a estudantes (Peer Group mentoring);
• d’APOIO [ponto d’APOIO], através de um programa de Mentoria por pares, orientada a estudantes com apoio às aprendizagens (AA);
• BI4SUC, através da construção de uma ferramenta de BI para apoio ao combate ao insucesso escolar.

A Feira de Saldos de Stocks está de regresso ao Pavilhão A do Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Numa organização do Município de Estremoz, que, através da iniciativa, procura apoiar o comércio local, a feira vai funcionar, no dia 11 (sábado), das 10 às 20 horas, e no dia 12 (domingo), das 10 às 18 horas.

As inscrições encontram-se abertas até ao próximo dia 27, no secretariado do parque de feiras (pavilhão A), ou através do e-mail parque.feiras@cm-estremoz.pt.

Mais informações, incluindo condições de participação e ficha de inscrição, disponíveis aqui.

Já se encontram disponíveis os Editais de Convocação do Dia da Defesa Nacional para o ano de 2023. O Dia da Defesa Nacional (DDN) é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).

Pode consultar os editais aqui, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.

No caso do município, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por Requisição de Transporte. O cidadão poderá solicitar a Requisição de Transporte, que deverá ser trocada por bilhetes no próprio dia, ou na véspera do dia, para o qual se encontra convocado, na bilheteira/estação do transporte público escolhido.

Para ter acesso à requisição de transporte deverá preencher o formulário na área dos editais de convocação, Requisições de Transporte, em bud.gov.pt/ddn. As Requisições de Transporte serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cidadão no preenchimento do formulário.