O PSD apresentou, a propósito do Orçamento do Estado 2023, um conjunto de cerca de 200 propostas de alteração, de forma a tornar o Orçamento “menos injusto e mais adequado às necessidades das pessoas”. Educação, Saúde, Agricultura, Ambiente e Energia, Justiça, Forças de Segurança, são algumas das áreas que mereceram especial atenção do PSD.
Destaca-se assim, as propostas de alteração propostas pelo PSD, com maior impacto no nosso território, da iniciativa do Grupo Parlamentar e com a colaboração ativa da deputada eleita pelo distrito, Sónia Ramos.
No que diz respeito à interioridade, as medidas propostas pelo partido são:
- Financiamento do Plano Nacional de Regadios 20-30;
- Aumento dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e consumo anual até 5 mil litros, para pequenos agricultores;
- Apoio nas despesas com energia para agricultores – 20% e 40% (+ de 50 hectares e menos de 50 hectares);
- Programa de valorização de produtos agrícolas (para promoção e escoamento de produtos agrícolas nacionais com baixa pegada ecológica);
5 Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor;
6.Encontrar uma solução definitiva para a antiga EN255;
7.Plataforma logística de Vila Viçosa – instalação e exploração – no corredor internacional Sul – Linha de Évora – Troço Alandroal – Linha do Leste, enquanto estrutura de grande importância para a região e, nomeadamente, para a indústria do mármore;
- Programa de investimento público em Conetividade;
- Redução do IRC de 21% para 19%;
- Apoio às empresas para desenvolvimento da inovação tecnológica ou transição energética;
- Programa Operacional para o Interior;
- Serviços públicos no Interior;
- Delegações Regionais da AICEP no Interior;
- Regime Contributivo das Tapeteiras de Arraiolos;
- Certificação do Tapete de Arraiolos;
- Alteração do programa Porta 65- arrendamento por jovens;
- Voucher cultura para jovens;
- IRS Jovem – IRS Jovens Agricultores;
- Educação e ensino superior:
- Aumentar o limite global da dedução com despesas de educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite de 1000 euros;
- Aumentar o financiamento dos estabelecimentos de educação especial, com contrato de cooperação, fixando em 754,20€ o valor/mês por aluno, (O valor não sofre atualização desde há 13 anos);
- Atualização do valor do apoio financeiro dos contratos de associação, anualmente, de acordo com a taxa de inflação;
- Programa de recuperação das aprendizagens;
- Contratação plurianual do alojamento estudantil para o ensino superior;
- Suplemento financeiro para encargos energéticos das Instituições de Ensino Superior, para o ano de 2023;
- Alteração ao estatuto de Bolseiro- contribuições para a Segurança Social;
- Saúde:
- Redução dos encargos do SNS com prestações de serviços médicos;
- Redução das dívidas e pagamentos em atraso do SNS;
- Criação de unidades locais de saúde e extinção das administrações regionais de saúde;
- Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos;
- Cheque psicológico;
- Reforço da rede nacional de cuidados paliativos;
- Aumento do número de camas de cuidados continuados;
- Redução dos tempos de espera para cirurgia, consultas e exames de diagnóstico;
- Contratualização da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS;
- Passagem das unidades de saúde familiar para modelo B e regulamentação das USF Modelo C;
- Inclusão da atrofia espinhal no programa de rastreio neonatal;
- Aumento da cobertura de médicos de saúde;
- Apoio social:
- Vale eletrificação – apoio social è eletrificação de consumo a gás;
- Programa Bairros Mais Sustentáveis – pobreza energética;
- Rede IPSS anti pobreza energética (apoio aos mais carenciados para instruir candidaturas aos programas de apoio);
- Programa de reembolso de 75% do IVA despendido na requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas por Clubes e Associações de Base Local;
- Alargamento do Serviço de apoio domiciliário aos cuidados de saúde;
- PORTA NACIONAL – portal para inscrição, admissão e calculo de mensalidades dos idosos utentes de respostas sociais;
- Creches e jardins de infância em unidades empresariais;
- Ambiente e energia
- Reforço da capacidade de armazenamento das albufeiras;
- Utilização das águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais;
- Projeto piloto de recarga artificial de aquíferos;
- Avaliação e reforço da monitorização das águas subterrâneas;
- Programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento;
- Programas especiais de albufeiras de águas públicas;
- Elaboração do PROT ALENTEJO com visão de sustentabilidade, incluindo um diagnóstico prospetivo e outros trabalhos de planeamento em envolvimento dos agentes regionais;
- Aumento da verba destinada ao PROTRANSP;
- Gasóleo profissional extraordinário para recolha de resíduos sólidos (medida para ajudar as autarquias, face ao aumento dos combustíveis);
- Incentivos a projetos de produção de eletricidade em moinhos de azenhas;
- Piscinas A+ – programa para a eficiência energética e hídrica nas piscinas de uso público;
- Proteção civil:
- Bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão dos bombeiros;
- Pensão do preço de sangue;
- Missões de proteção civil e formação de bombeiros;
- Equiparação de acesso à reforma dos bombeiros ao regime dos bombeiros sapadores;
- Justiça:
- Reforço dos meios para prevenção e combate ao tráfico de seres humanos;
- Reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoais idosas;
- Admissão de funcionários de justiça;
- Admissão e promoção dos guardas prisionais;
- Admissão de conservadores e oficiais de registo;
- Admissão de novos Técnicos Profissionais de Reinserção Social e Técnicos Superiores de Reinserção Social;
- Transparência das Decisões Judiciais;
- Alargar o universo de beneficiários do regime de acesso ao Direito e aos Tribunais;
- Regulamentação da Lei orgânica e Estatuto da Polícia Judiciária.
