O programa “Clube Top” do IPDJ apoia os clubes com formação para os seus dirigentes e colaboradores, com conselhos práticos de gestão e reconhece aqueles que fazem bem o seu trabalho.

Uma das medidas deste programa, a “Medida Mérito”, promove o reconhecimento e a divulgação pública de boas práticas na gestão de clubes desportivos.

Por isso, o IPDJ Alentejo recebeu diversas candidaturas a esta medida, tendo, recentemente, atribuído o prémio ao vencedor desta região.

O júri, composto pelo diretor Regional do IPDJ Alentejo, Miguel Rasquinho, o presidente da Associação de Atletismo de Évora, Jorge Canhoto, a representante da CIMAC, Rita Felício e o representante da Universidade de Évora, José Parraça, tiveram uma tarefa extremamente difícil e complicada face à qualidade das candidaturas apresentadas.

Reunido o referido júri, a escolha recaiu sobre o Grupo Experimental de Ponte de Sor – GEPS, que irá participar na fase final nacional, a realizar no próximo mês de dezembro, em Leiria.

Foram ainda atribuídas menções honrosas ao ATP de Portalegre, Clube de Ténis de Montemor-o-Novo e Associação de Taekwondo de Vendas Novas, Clube Desportivo de Beja, Grupo Desportivo e Cultural de Rio de Moinhos e Associação Cultural, Desportiva de Póvoa e Meadas e o Beja Atlético Clube.

A CCDR Alentejo e a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 vão realizar uma sessão de apresentação pública da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação Ex-Ante do Programa Regional do Alentejo 2030, amanhã, dia 23 de novembro, pelas 15  horas, no  Auditório n.º 2 da Escola Superior de Educação de Beja (ESEB) do Instituto Politécnico de Beja, em associação com a Comemoração do Dia do Instituto Politécnico de Beja.

Dada a relevância das mais-valias ambientais para a Estratégia Alentejo 2030, a forte incidência na Região do Alentejo das ameaças climáticas e o avanço alcançado na estratégia regional para a economia circular, considerou-se como fundamental para a Região do Alentejo uma boa integração dos processos de Avaliação Ambiental Estratégica e de Avaliação Ex-Ante.

Estes exercícios de avaliação constituem-se, assim, como processos decisivos para a operacionalização e implementação do novo Programa Regional do Alentejo, podendo a documentação ser consultada no site do Alentejo 2020 ou da CCDRA.

Programa completo:

15:00h – Sessão de abertura

Presidente do Instituto Politécnico de Beja – Maria de Fátima Carvalho

Presidente da CCDR Alentejo – António Ceia da Silva

Presidente da AD&C – Cláudia Joaquim

Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional – Isabel Ferreira (mensagem em vídeo)

15:30h – Apresentação da Avaliação Ambiental Estratégica do PR Alentejo 2030 Quartenaire Portugal – Carla Melo

15:50h – Avaliação Ex‐ante do PR Alentejo 2030 Quartenaire Portugal – António Figueiredo

O PSD apresentou, a propósito do Orçamento do Estado 2023, um conjunto de cerca de 200 propostas de alteração, de forma a tornar o Orçamento “menos injusto e mais adequado às necessidades das pessoas”. Educação, Saúde, Agricultura, Ambiente e Energia, Justiça, Forças de Segurança, são algumas das áreas que mereceram especial atenção do PSD.

Destaca-se assim, as propostas de alteração propostas pelo PSD, com maior impacto no nosso território, da iniciativa do Grupo Parlamentar e com a colaboração ativa da deputada eleita pelo distrito, Sónia Ramos.

No que diz respeito à interioridade, as medidas propostas pelo partido são:

1. Financiamento do Plano Nacional de Regadios 20-30;
2. Aumento dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e consumo anual até 5 mil litros, para pequenos agricultores;
3. Apoio nas despesas com energia para agricultores – 20% e 40% (+ de 50 hectares e menos de 50 hectares);
4. Programa de valorização de produtos agrícolas (para promoção e escoamento de produtos agrícolas nacionais com baixa pegada ecológica);

5 Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor;

6.Encontrar uma solução definitiva para a antiga EN255;

7.Plataforma logística de Vila Viçosa – instalação e exploração – no corredor internacional Sul – Linha de Évora – Troço Alandroal – Linha do Leste, enquanto estrutura de grande importância para a região e, nomeadamente, para a indústria do mármore;

8. Programa de investimento público em Conetividade;
9. Redução do IRC de 21% para 19%;
10. Apoio às empresas para desenvolvimento da inovação tecnológica ou transição energética;
11. Programa Operacional para o Interior;
12. Serviços públicos no Interior;
13. Delegações Regionais da AICEP no Interior;
14. Regime Contributivo das Tapeteiras de Arraiolos;
15. Certificação do Tapete de Arraiolos;
16. Alteração do programa Porta 65- arrendamento por jovens;
17. Voucher cultura para jovens;
18. IRS Jovem – IRS Jovens Agricultores;

• Educação e ensino superior:

1. Aumentar o limite global da dedução com despesas de educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite de 1000 euros;
2. Aumentar o financiamento dos estabelecimentos de educação especial, com contrato de cooperação, fixando em 754,20€ o valor/mês por aluno, (O valor não sofre atualização desde há 13 anos);
3. Atualização do valor do apoio financeiro dos contratos de associação, anualmente, de acordo com a taxa de inflação;
4. Programa de recuperação das aprendizagens;
5. Contratação plurianual do alojamento estudantil para o ensino superior;
6. Suplemento financeiro para encargos energéticos das Instituições de Ensino Superior, para o ano de 2023;
7. Alteração ao estatuto de Bolseiro- contribuições para a Segurança Social;

• Saúde:

1. Redução dos encargos do SNS com prestações de serviços médicos;
2. Redução das dívidas e pagamentos em atraso do SNS;
3. Criação de unidades locais de saúde e extinção das administrações regionais de saúde;
4. Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos;
5. Cheque psicológico;
6. Reforço da rede nacional de cuidados paliativos;
7. Aumento do número de camas de cuidados continuados;
8. Redução dos tempos de espera para cirurgia, consultas e exames de diagnóstico;
9. Contratualização da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS;
10. Passagem das unidades de saúde familiar para modelo B e regulamentação das USF Modelo C;
11. Inclusão da atrofia espinhal no programa de rastreio neonatal;
12. Aumento da cobertura de médicos de saúde;

• Apoio social:

1. Vale eletrificação – apoio social è eletrificação de consumo a gás;
2. Programa Bairros Mais Sustentáveis – pobreza energética;
3. Rede IPSS anti pobreza energética (apoio aos mais carenciados para instruir candidaturas aos programas de apoio);
4. Programa de reembolso de 75% do IVA despendido na requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas por Clubes e Associações de Base Local;
5. Alargamento do Serviço de apoio domiciliário aos cuidados de saúde;
6. PORTA NACIONAL – portal para inscrição, admissão e calculo de mensalidades dos idosos utentes de respostas sociais;
7. Creches e jardins de infância em unidades empresariais;

• Ambiente e energia

1. Reforço da capacidade de armazenamento das albufeiras;
2. Utilização das águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais;
3. Projeto piloto de recarga artificial de aquíferos;
4. Avaliação e reforço da monitorização das águas subterrâneas;
5. Programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento;
6. Programas especiais de albufeiras de águas públicas;
7. Elaboração do PROT ALENTEJO com visão de sustentabilidade, incluindo um diagnóstico prospetivo e outros trabalhos de planeamento em envolvimento dos agentes regionais;
8. Aumento da verba destinada ao PROTRANSP;
9. Gasóleo profissional extraordinário para recolha de resíduos sólidos (medida para ajudar as autarquias, face ao aumento dos combustíveis);
10. Incentivos a projetos de produção de eletricidade em moinhos de azenhas;
11. Piscinas A+ – programa para a eficiência energética e hídrica nas piscinas de uso público;

• Proteção civil:

1. Bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão dos bombeiros;
2. Pensão do preço de sangue;
3. Missões de proteção civil e formação de bombeiros;
4. Equiparação de acesso à reforma dos bombeiros ao regime dos bombeiros sapadores;

• Justiça:

1. Reforço dos meios para prevenção e combate ao tráfico de seres humanos;
2. Reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoais idosas;
3. Admissão de funcionários de justiça;
4. Admissão e promoção dos guardas prisionais;
5. Admissão de conservadores e oficiais de registo;
6. Admissão de novos Técnicos Profissionais de Reinserção Social e Técnicos Superiores de Reinserção Social;
7. Transparência das Decisões Judiciais;
8. Alargar o universo de beneficiários do regime de acesso ao Direito e aos Tribunais;
9. Regulamentação da Lei orgânica e Estatuto da Polícia Judiciária.

A Campanha de Segurança Rodoviária “Viajar sem pressa”, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), decorreu nos dias 14 a 21 de novembro e teve como objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

Na campanha foram sensibilizados 319 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas as seguintes mensagens: a velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais; quanto mais rápido conduzimos, menos tempo dispomos, para imobilizar o veículo, quando algo de inesperado acontece; numa viagem de 10km, viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa.

Durante as operações das Forças de Segurança no âmbito desta campanha foram fiscalizados em controlo de velocidade por radar 2 463 271, 89,1% dos quais pelo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Dos veículos fiscalizados, 11 803 circulavam com excesso de velocidade, dos quais 5 397 foram detetados pelos radares das Forças de Segurança e 6 406 pelos da ANSR.

No período da campanha, registou-se um total de 2 935 acidentes com vítimas, de que resultaram sete vítimas mortais, 41 feridos graves e 772 feridos leves.

Relativamente ao período homólogo de 2021, verificaram-se mais 61 acidentes, menos 2 vítimas mortais, menos 13 feridos graves e menos 95 feridos leves.

Estes acidentes, envolvendo veículos ligeiros, resultaram de cinco atropelamentos maioritariamente em reta (um dos quais com fuga), uma colisão e um despiste.

Esta campanha contou, uma vez mais, com a participação dos serviços das administrações regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira na realização de ações de sensibilização, completando o trabalho de fiscalização que tem sido realizado pelos comandos Regionais da PSP.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022, a campanha foi divulgada nos meios digitais e através de seis ações de sensibilização da ANSR, realizadas em simultâneo com as operações de fiscalização levadas a cabo pela PSP e pela GNR, no Bombarral, Setúbal, Palmela, Entroncamento, Benavente e Lisboa. Idênticas ações ocorreram nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

A Guarda Nacional Republicana, entre o dia 14 a 20 deste mês, realizou uma operação de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros, orientando as ações de fiscalização para as vias mais críticas à sua responsabilidade e onde se verifique um maior volume de tráfego deste tipo de veículos, em todo o território nacional continental.

Desta forma, os militares dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito, que diariamente estiveram empenhados no patrulhamento rodoviário, fiscalizaram um total de 308 veículos de transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros, registando um total de 255 contraordenações, destacando-se 70 relacionadas com a utilização de tacógrafos, incumprimento dos tempos de condução e repouso e fraudes ou manipulações; 24 referentes a carga e características técnicas dos veículos; 18 referentes a infrações relativas aos documentos do condutor, do veículo e do transportador; nove por excesso de velocidade; e dois por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças.

No final de 2021, a GNR tornou-se membro da RoadPol, passando a integrar no seu planeamento operacional, as operações planeadas pela referida organização. No âmbito do planeamento anual efetuado pela RoadPol e pelo Euro Contrôle Route (ECR), a GNR realiza uma operação de fiscalização direcionada para veículos pesados com o objetivo de melhorar a segurança rodoviária, a sustentabilidade, a concorrência e as condições de trabalho em transporte rodoviário, através do cumprimento dos regulamentos existentes.

O Euro Contrôle Route (ECR) é um grupo Europeu de Inspeção de Transportes, que tem por objetivo melhorar a segurança rodoviária e a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário. Por sua vez, a RoadPol é uma organização que foi estabelecida pelas polícias de trânsito da Europa, com a finalidade de melhorar a segurança rodoviária e o cumprimento das normas rodoviárias.

Um ferido grave é o resultado de um acidente de trabalho que ocorreu ontem, segunda-feira, 21 de novembro, em Alandroal, informa o Comando Territorial de Évora da GNR.

Também ontem foram registados, na sua área de responsabilidade, quatro acidentes de viação, dos quais três colisões e um atropelamento dos quais resultaram danos materiais.

A GNR, efetuou uma detenção em flagrante delito, pelo crime de condução em estado de embriaguez.

No âmbito da criminalidade, foram registadas 16 ocorrências, sendo oito crimes contra o património, quatro contra as pessoas, dois contra a vida em sociedade, um previsto em legislação avulsa e outro contra o Estado.

Ao nível contraordenacional a GNR registou ainda 83 infrações à legislação rodoviária e cinco à legislação ambiental.