O Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, foi condenado a uma pena prisão de dois anos e oito meses com pena suspensa, ao pagamento de uma indemnização de 1.882,50 euros acrescidos de juros de mora por danos patrimoniais e 4.500,00 euros por danos não patrimoniais à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), bem como à perda de mandato na pena acessória.
Na origem do diferendo está uma queixa da LACE, depois de Luís Mourinha, na qualidade de presidente da câmara ter dirigido a Eduardo Basso, presidente da direção da LACE, uma carta informando-o de que retirava apoio da autarquia às iniciativas daquela associação, nomeadamente a atribuição de subsídios, utilizando papel timbrado do município, depois de alegadamente Basso ter criticado Luís Mourinha.
O tribunal de Estremoz resolveu absolver o autarca da prática do crime de prevaricação. No entanto, na sequência do recurso interposto pela LACE, o Tribunal da Relação de Évora aceitou ordenou a repetição do julgamento do presidente da câmara de Estremoz.
A condenação do autarca é consequência da queixa-crime apresentada em 2010 por Eduardo Basso, presidente da LACE e ex-director do extinto quinzenário Ecos, depois do município de Estremoz ter suspendido parte do subsídio que fora atribuído durante a gestão do socialista José Alberto Fateixa, em 2009, à associação.
Luís Mourinha não presta declarações, mas informa que irá recorrer da sentença.
