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Município de Viana do Alentejo esclarece pontos que chumbaram orçamento para 2025

Em comunicado chegado à redação da RNA, o Município de Viana do Alentejo, dá conta que em declarações produzidas para a Agência Lusa, Maria Gertrudes Garcia, vereadora do Partido Socialista de Viana do Alentejo, por incapacidade de análise, má-fé ou desconhecimento, veiculou informações que não correspondem à verdade.

Na sequência da proposta de Orçamento e Mapa de Pessoal para 2025, reprovado na Reunião Pública de Câmara de dia 29 de novembro 2024, afirmou a senhora vereadora que o executivo em regime de permanência pretendia aprovar um Mapa de Pessoal com 48 novos lugares, com um acréscimo de despesa de perto de 1 milhão de euros.

Tal afirmação é completamente falsa e apenas pretende justificar uma posição política de bloqueio ao normal funcionamento da autarquia.

A proposta de Mapa de Pessoal para 2025 continha apenas mais oito lugares previstos, que correspondem a necessidades emergentes. Trata-se de dois nadadores salvadores para garantir o funcionamento regular das piscinas municipais e seis assistentes operacionais para colocar no agrupamento de escolas, para garantir a resposta a necessidades evidenciadas pela Direção do Agrupamento. Estas propostas tinham já sido reprovadas pela oposição em momentos anteriores, em 2022 e 2024.

Os eleitos na Câmara Municipal em regime de permanência exigem a reposição da verdade e a assunção das respetivas responsabilidades pelo Partido Socialista e pela vereadora Maria Gertrudes Garcia.

Nessa entrevista, a Vereadora Maria Gertrudes Garcia, afirmou não ter existido abertura, por parte do executivo em regime de permanência, para negociar a viabilização do orçamento.

Tais declarações não correspondem à verdade. Foram enviados aos partidos políticos com assento na Câmara Municipal, no devido prazo, o pedido de propostas e contributos para o Orçamento de 2025. Em reunião pública de câmara foi dito pelo Presidente que mantinha toda a disponibilidade para reunir com os partidos da oposição, tendo reforçado esse apelo através de telefonemas para todos os vereadores.

Acresce ainda o facto de todas as propostas feitas pelo PS e PSD/CDS em momentos anteriores, na discussão das propostas de orçamento para 2023 e 2024, estão incluídas na proposta apresentada.

A falta de disponibilidade das vereadoras do PS para discutir o orçamento manifestou-se ainda na própria reunião extraordinária de câmara onde, ao contrário do vereador do PSD/CDS que invocou as suas razões e se predispôs ao contraditório, não fizeram qualquer intervenção no período de discussão limitando-se a votar contra e a ler uma declaração de voto após a reprovação dos documentos previsionais.

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