Consumidor Informado: Cuidados com Intermediários de Crédito

Na rubrica semanal da Rádio Elvas em parceria com a DECO, Helena Guerra, do Gabinete de Inovação de Projetos, esclarece os direitos dos consumidores, alertando para os perigos de entregar dinheiro a intermediários de crédito na renegociação de dívidas.

Na sequência do número crescente de pedidos de apoio associados a burlas e ao agravamento da situação financeira das famílias, o Banco de Portugal emitiu um aviso urgente. O regulador recorda que os intermediários de crédito estão expressamente proibidos de receber quaisquer valores dos consumidores que se destinem ao pagamento de prestações de crédito, amortizações ou outros montantes relacionados com contratos de crédito.

A legislação é rigorosa e estipula que os intermediários vinculados ou a título acessório não podem cobrar qualquer comissão aos clientes, sendo remunerados apenas pelas instituições financeiras. Já os intermediários não vinculados podem cobrar pelos seus serviços de consultoria, mas esse valor tem de ser previamente comunicado, constar no contrato e servir apenas para pagar a intermediação, nunca para movimentar capitais em nome do consumidor.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

GNR apreende cinco toneladas de haxixe e detém sete homens no Rio Guadiana no Algarve

Uma operação conjunta de vigilância e controlo costeiro resultou na detenção de sete homens e na apreensão de mais de cinco toneladas de haxixe nos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim. A ação foi desencadeada pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, através do Subdestacamento de Vila Real de Santo António, em articulação com a Guardia Civil espanhola.

O alerta inicial partiu das autoridades espanholas, que detetaram movimentações suspeitas junto à Costa Esuri. Na sequência do aviso, os militares portugueses montaram uma operação de cerco terrestre, marítima e aérea na zona de Corte Velha (Azilhal), surpreendendo os suspeitos nas imediações de umas ruínas.

Tentativa de fuga e perseguição marítima

Ao notarem a presença policial, os indivíduos tentaram escapar a pé. Parte do grupo conseguiu posteriormente apoderar-se de uma viatura ligeira e de uma embarcação. A viatura acabou por ser localizada e abandonada, enquanto os meios marítimos da GNR perseguiram e intercetaram o barco de fuga, detendo os sete ocupantes — todos estrangeiros, com idades entre os 21 e os 39 anos. Um oitavo suspeito foi também identificado.

A intervenção insere-se num contexto de tensão iniciado na noite anterior, quando uma patrulha da UCCF tentou abordar uma embarcação suspeita ligada à mesma rede. Na altura, os criminosos tentaram abalroar a embarcação da GNR antes de fugirem a pé pela marina de Ayamonte, onde abandonaram o barco.

Balanço do material apreendido

  • Estupefacientes: 133 fardos de resina de canábis (haxixe), num peso total aproximado de 5320 kg.
  • Veículos e transporte: 2 embarcações e 3 viaturas.
  • Armamento: 1 pistola com carregador e munições.
  • Outros bens: 6 telemóveis e mais de mil euros em dinheiro líquido.

A operação contou com o apoio da Unidade de Intervenção, do Comando Territorial de Faro e da Guardia Civil, no âmbito do reforço do combate ao tráfico transfronteiriço de droga ao longo da costa e das águas sob jurisdição nacional.