A Câmara Municipal de Coruche reúne-se no dia 19 de agosto de 2026, com uma Ordem do Dia composta por 28 pontos, que abrangem matérias relacionadas com gestão financeira, património municipal, obras, educação, transportes escolares, desporto e transferência de competências para as freguesias.

Entre os assuntos em análise encontra-se a venda de lotes da Área Empresarial do Sorraia – Zona Industrial do Monte da Barca Norte, bem como a realização de uma hasta pública para arrematação de bancas no Mercado Municipal, dois dos pontos relacionados com a gestão e valorização do património e das atividades económicas do concelho.

Na área administrativa, está previsto o início do procedimento para elaboração do Regulamento Interno de Cibersegurança, enquanto a gestão financeira municipal será marcada pela apreciação da XVII Alteração às Grandes Opções do Plano 2026/2030 e da XVIII Alteração ao Orçamento, enquadrada num Plano Orçamental Plurianual para o mesmo período.

A reunião inclui ainda a II Alteração ao Plano Anual de Recrutamento de 2026 e a aquisição de serviços de Certificação Legal de Contas, ao abrigo do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, relativa ao Regime Financeiro das Autarquias Locais.

Transferência de competências para as freguesias

Um conjunto significativo de pontos da reunião diz respeito aos Autos de Transferência de Competências, no âmbito do procedimento de transferência de recursos do Município para as freguesias.

Estão em causa as freguesias de Biscainho, Branca, Coruche, Couço, Erra, Fajarda, Santana do Mato e São José da Lamarosa.

A Ordem do Dia contempla ainda diversos assuntos relacionados com a Herdade dos Concelhos, nomeadamente a aquisição de serviços de ligação à rede elétrica e vários procedimentos relativos à empreitada do Centro de Interpretação Ambiental, incluindo o terceiro cálculo de revisão provisória de preços, a receção provisória parcial e um pedido de prorrogação do prazo.

Outro dos pontos em apreciação é a reabilitação e utilização pública de zonas destinadas a estacionamento e lazer.

Educação e apoio às famílias

A educação assume também um lugar de destaque na reunião de Câmara, com a análise dos Auxílios Económicos para o Ano Letivo 2026/2027, através das listas definitivas.

Será igualmente apreciada a situação dos Transportes Escolares 2026/2027, nomeadamente para os alunos não abrangidos pela gratuitidade do transporte escolar, bem como a proposta de Plano de Transportes Escolares para o próximo ano letivo.

Na área do desporto, o executivo municipal deverá apreciar a isenção do pagamento das taxas de utilização dos equipamentos desportivos pelas associações do concelho.

Está também prevista a análise de um Contrato-Programa para a organização do Campeonato do Mundo das Nações – Boia Pesca Desportiva de Água Doce 2026, iniciativa de âmbito internacional ligada à modalidade de pesca desportiva.

A reunião termina com a proposta de aprovação das deliberações em minuta, nos termos previstos na legislação aplicável.

Os primeiros dois pontos da Ordem do Dia correspondem à aprovação das atas das reuniões realizadas nos dias 11 e 24 de junho de 2026.