Projeto de tangerinas em Alcácer do Sal aprovado à quarta tentativa

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) aprovou, a 3 de agosto, a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada para o projeto agrícola da empresa Expoente Frugal, do grupo Aquaterra, nas herdades da Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, conforme avança a edição de sexta-feira do jornal Expresso.

O projeto prevê a instalação de 259,7 hectares de tangerinas, numa área total intervencionada de 316,7 hectares. A aprovação acontece à quarta tentativa, depois de três pareceres negativos desde 2024. A proposta inicial previa mais de 800 hectares e uma exploração de abacate, tendo sido sucessivamente reformulada e reduzida.

A decisão tornou-se possível depois de o ICNF e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alterarem os seus pareceres anteriores e passarem a defender uma aprovação condicionada. As duas entidades reconhecem, contudo, riscos para os habitats protegidos da ZEC Comporta-Galé e para os recursos hídricos subterrâneos, nomeadamente devido ao possível abaixamento do nível do aquífero.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) mantêm-se contra o projeto. A autarquia questiona a sustentabilidade do aquífero e os impactos cumulativos da agricultura intensiva, enquanto o LNEG alerta para sinais de subsidência na margem esquerda do Sado, que poderão indicar que a extração de água subterrânea já ultrapassa a capacidade de recarga do aquífero.

Também a consulta pública revelou forte oposição: das 387 participações registadas, 384 foram contra o projeto. Entre as principais preocupações estão o consumo de água, os impactos sobre habitats protegidos e a intensificação agrícola numa área integrada na Rede Natura 2000.

O projeto prevê a captação de 1,74 milhões de metros cúbicos de água por ano através de 12 furos. A DIA impõe sete condicionantes, 15 estudos prévios e mais de uma centena de medidas de minimização, incluindo a monitorização dos recursos hídricos e a exclusão das áreas ambientalmente mais sensíveis.

A Aquaterra destaca, por seu lado, a redução da dimensão do empreendimento e garante que serão destinados 271,66 hectares à conservação, valorização e recuperação ecológica, além da criação de quatro corredores ecológicos e do restauro do Açude da Murta e da sua galeria ripícola.

Apesar da contestação, a CCDR-Alentejo considera que os impactos negativos podem ser minimizados e compensados, permitindo o avanço do projeto desde que sejam cumpridas todas as condições impostas.

Festas do Povo 2026 encerram este domingo em Campo Maior

As Festas do Povo 2026 chegam hoje, domingo, dia 16 de agosto, ao fim, com a cerimónia de encerramento marcada para as 17 horas, no palco do Jardim Municipal de Campo Maior.

O momento contará com a participação de todos os cabeças-de-rua, que irão, de forma simbólica, queimar uma flor de cada rua. A cerimónia inclui ainda as intervenções protocolares do presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, e do presidente da Associação das Festas do Povo, João Manuel Nabeiro.

Prorrogação de Almaraz sossega e garante milhões aos municípios do entorno, para desespero dos ambientalistas

A Central Nuclear de Almaraz vai continuar a funcionar até 8 de junho de 2030, depois de o Governo espanhol ter aprovado a renovação da autorização de exploração das duas unidades da central. A decisão prolonga em cerca de três anos a atividade da instalação, cuja primeira unidade tinha o encerramento previsto para novembro de 2027 e a segunda para outubro de 2028. A autorização foi concedida depois de um parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e na sequência do pedido apresentado pelas empresas proprietárias — Iberdrola, Endesa e Naturgy.

O Governo espanhol justifica a decisão com a necessidade de reforçar a segurança do abastecimento elétrico num contexto internacional marcado pela volatilidade dos preços da energia, nomeadamente devido à guerra no Médio Oriente e à situação na Ucrânia. O Executivo garante que a prorrogação não representa custos adicionais para os consumidores nem benefícios fiscais para as empresas proprietárias e assegura que, por enquanto, não altera o calendário nacional de encerramento das restantes centrais nucleares, previsto para ficar concluído em 2035. Almaraz representa cerca de 7% do consumo de eletricidade espanhol e assegura aproximadamente 4.000 empregos diretos e indiretos na região.

A continuidade da central representa também uma importante garantia financeira para os municípios da sua área de influência. As 12 localidades situadas num raio de dez quilómetros da instalação recebem receitas através do Imposto sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE), do Imposto sobre Atividades Económicas (IAE) e de verbas da Enresa, entidade responsável pela gestão dos resíduos radioativos e pelo futuro desmantelamento das instalações. No conjunto, estas receitas rondam os 15 milhões de euros anuais, sendo cerca de 12 milhões associados diretamente a impostos e contribuições locais.

Estes recursos assumem particular importância para municípios do Campo Arañuelo, onde a atividade da central tem um peso significativo na economia e no emprego. Estudos sobre o impacto socioeconómico do encerramento de Almaraz apontam para uma quebra muito expressiva das receitas municipais e para consequências no emprego e na população da zona envolvente caso a central fosse encerrada.

A prorrogação surge, contudo, num momento em que está em causa outra importante fonte de receita para a Extremadura: a chamada ecotaxa sobre as instalações elétricas, que incide sobre a atividade da central e que representa dezenas de milhões de euros anuais para os cofres da Junta da Extremadura. O acordo de Governo entre o Partido Popular e o Vox prevê a redução progressiva deste imposto em 30% por ano, com o objetivo de o eliminar durante a atual legislatura. A receita anual associada à ecotaxa de Almaraz é estimada em valores que podem atingir cerca de 82 a 90 milhões de euros, dependendo dos cálculos e dos exercícios considerados.

A situação cria, assim, um contraste para a região: a central continuará a gerar atividade económica, emprego e receitas municipais pelo menos até 2030, mas uma parte significativa da receita fiscal regional poderá desaparecer progressivamente. O acordo entre PP e Vox prevê ainda a criação de mecanismos destinados a canalizar recursos para o desenvolvimento socioeconómico, infraestruturas, emprego e habitação na área de influência da central.

A decisão de prolongar o funcionamento de Almaraz foi recebida com satisfação pela população local. Uma reportagem publicada este domingo pelo El País mostra o ambiente de alívio vivido no município de Almaraz, onde a central é considerada fundamental para a economia local. Moradores e trabalhadores defendem que os três anos adicionais são importantes para preservar emprego e atividade económica e alguns já admitem que a luta pela continuidade poderá prosseguir depois de 2030.

Mas a decisão também está a gerar contestação. A associação ambientalista Adenex anunciou que vai avançar com um recurso contencioso-administrativo contra a prorrogação, considerando a decisão grave e criticando a política energética seguida pelo Governo. Os ambientalistas defendem que a extensão da vida da central poderá travar o desenvolvimento das energias renováveis e questionam ainda a transparência relativamente a incidentes registados na instalação.

Também dentro do Governo espanhol surgiram críticas. O Sumar rejeitou a prorrogação e considera que a decisão contraria o acordo de coligação celebrado com o PSOE em 2023, defendendo que Espanha deve manter o calendário de encerramento das centrais nucleares e acelerar a aposta nas energias renováveis.

A Central Nuclear de Almaraz, situada na província de Cáceres, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, continuará assim a desempenhar um papel relevante no sistema elétrico espanhol e na economia do Campo Arañuelo durante pelo menos mais quatro anos. Para os municípios diretamente dependentes das receitas da central, a prorrogação representa uma garantia financeira imediata; para a Junta da Extremadura, permanece a incógnita sobre quanto tempo conseguirá manter uma receita fiscal que poderá chegar aos 82 milhões de euros anuais.