A ANACOM aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por ter alterado unilateralmente as condições contratuais de cerca de 449 mil clientes, introduzindo publicidade obrigatória na funcionalidade de gravações automáticas do serviço de televisão, sem cumprir os deveres legais de informação aos consumidores.
Segundo o regulador, a operadora não comunicou por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração contratual nem informou os assinantes do direito de rescindir o contrato sem quaisquer encargos caso não aceitassem as novas condições, conforme exigia a Lei das Comunicações Eletrónicas em vigor à data dos factos.
A ANACOM recorda que a legislação atualmente em vigor continua a obrigar as empresas a comunicar, de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, qualquer alteração contratual com pelo menos um mês de antecedência, informando igualmente os clientes do direito de resolver o contrato sem penalização. A Vodafone já apresentou recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
No próximo dia 12 de agosto de 2026, Portugal assistirá a um dos fenómenos astronómicos mais marcantes das últimas décadas — um eclipse solar com visibilidade em todo o país e particular destaque no Alentejo —, e a Óptica Havaneza decidiu assinalar a ocasião oferecendo óculos certificados para a sua observação segura. A iniciativa, gratuita e limitada ao stock existente, exige uma inscrição prévia no site da Óptica Havaneza (ver aqui) , devendo os óculos ser levantados exclusivamente nas lojas da Havaneza após validação da inscrição.
Com mais de 81 anos de dedicação à saúde visual, a empresa pretende alertar a população para os perigos da observação direta do Sol sem proteção adequada, a qual pode causar lesões graves e irreversíveis na retina. Além do registo para levantamento do material de proteção, a página da campanha reúne valiosos conselhos de segurança e regras para uma observação responsável, reforçando o compromisso da Óptica Havaneza com a prevenção, a literacia em saúde visual e a sensibilização da comunidade para desfrutar deste fenómeno único em total segurança.
O arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, anunciou esta quarta-feira, 22 de julho, em comunicado, as nomeações de párocos, diáconos e responsáveis por estruturas pastorais e casas de formação para o Ano Pastoral 2026/2027, com registo de algumas alterações no que diz respeito às paróquias de Montemor-o-Novo.
O padre Fernando Ricardo Brito Lopes, regressando de Roma, onde terminou os estudos, foi nomeado pároco das paróquias de Cabrela e Silveiras, em Montemor-o-Novo, bem como de Santo António, em Vendas Novas.
Já o cónego Mário Tavares de Oliveira, sendo desvinculado das paróquias de Cabrela, Silveiras e de Santo António, foi nomeado pároco in solidum (moderador) da Paróquia de S. Pedro em Évora, para acompanhar as atividades do projeto cultural Évora Sacra 27 no contexto de “Évora_27, Capital Europeia da Cultura”.
A paróquia de Ciborro, também no concelho de Montemor-o-Novo, é confiada ao padre Ronildo Faria dos Santos, que sendo desvinculado das anteriores funções, assume também as paróquias de Brotas, em Mora, e Couço, em Coruche. Foi também nomeado vigário paroquial da paróquia de Mora.
A Câmara Municipal de Mora vai oferecer os livros de fichas a todos os alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas de Mora, desde o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico até ao 12.º ano de escolaridade.
Os livros de fichas serão adquiridos nas papelarias do concelho de Mora e entregues pela Câmara Municipal, no início do ano letivo 2026/2027, diretamente nas escolas do Agrupamento de Escolas de Mora.
Com esta medida de apoio, a autarquia pretende reforçar o seu compromisso com a educação e com a igualdade de oportunidades, contribuindo para que todas as crianças e jovens tenham acesso aos recursos indispensáveis para o seu percurso escolar.
Ao assumir este investimento, a Câmara Municipal de Mora pretende também aliviar os encargos financeiros das famílias, numa altura em que a aquisição dos manuais escolares e restantes materiais representa uma despesa significativa. Desta forma, a autarquia quer contribuir para um regresso às aulas mais tranquilo e acessível para todos.
No próximo dia 24 de julho, a partir das 19h30, o Largo da Gamita, em Alcáçovas, recebe a assinatura de um Memorando para a Salvaguarda e Promoção Económica do Fabrico de Chocalhos, no âmbito da Feira do Chocalho. O compromisso será assinado pelos Municípios de Viana do Alentejo, Reguengos de Monsaraz, Estremoz, Cartaxo e pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. Com esta parceria, as entidades comprometem-se a desenvolver ações conjuntas para a valorização deste património, bem como das raças autóctones, da paisagem pastoril, dos pastores e de produtos tradicionais como o queijo e a lã, reconhecendo o seu elevado valor histórico, social e económico.
O acordo, válido por cinco anos e renovável por iguais períodos, servirá de base à elaboração de um Plano de Atividades Anual a apresentar sempre até dezembro. Entre os principais objetivos definidos estão o incentivo a políticas públicas de valorização do setor, a dinamização de iniciativas de educação e sensibilização em contextos formais e informais, e o fomento de práticas sustentáveis. Trata-se de um passo decisivo para reforçar a preservação e sustentabilidade desta arte ancestral, reconhecida pela UNESCO desde 2015 ao ser inscrita na Lista do Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.
Morreu Luís Represas aos 69 anos, vítima de doença prolongada. A informação foi avançada na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, pela agência Sons em Trânsito.
O cantor e compositor, a par do seu trajeto a solo, era conhecido pela sua carreira com os Trovante, que tinham voltado aos palcos recentemente e que tinham em “125 azul”, “Perdidamente” e “Timor” alguns dos seus temas mais conhecidos.
Luís Represas tinha espetáculos de celebração de 50 anos de carreira agendados para abril de 2027 nos coliseus de Lisboa e Porto.
Em 2005, o artista foi distinguido com a Ordem de Mérito – Grau de Comendador pelo Estado Português. Atualmente, Represas apresentava, na CMTV, o programa “Língua Mãe”, de divulgação da música portuguesa.
A Rede de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, em Campo Maior, foi inaugurada esta terça-feira, 21 de julho, numa cerimónia que contou com a presença do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, do presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha, de vários autarcas da região e de diversas entidades ligadas ao setor agrícola.
O programa teve início no Centro Cultural de Campo Maior. Seguiu-se uma visita ao perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, culminando com as intervenções protocolares e o descerramento da placa evocativa da inauguração.
Considerado um projeto estruturante para o concelho de Campo Maior e para o Alto Alentejo, o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora abrange atualmente uma área beneficiada de 1.560 hectares, alimentada pela Barragem do Abrilongo. A infraestrutura inclui cerca de 44 quilómetros de condutas, 70 hidrantes, 106 bocas de rega e um sistema de distribuição de água sob pressão, energeticamente eficiente e com forte aproveitamento da gravidade.
Ministro destaca investimento na gestão da água
Na cerimónia, o ministro da Agricultura e Pescas sublinhou o caráter estratégico do investimento, enquadrando-o na política nacional para os recursos hídricos. “É estruturante, é estratégico. Não é por acaso que uma das dez prioridades do Governo é o programa ‘Água que Une’. O objetivo é investir até 2030 cerca de 5.400 milhões de euros e, posteriormente, mais 4 mil milhões. É um investimento que traz retorno económico e permite tirar partido das potencialidades dos territórios”, afirmou José Manuel Fernandes.
O governante destacou ainda que estes projetos reforçam a competitividade da agricultura, promovem a coesão territorial e contribuem para a fixação da população no interior.
“A agricultura é segurança alimentar, mas é também economia, competitividade e coesão territorial. Estes investimentos ajudam a proteger o território através da presença das pessoas e incentivam igualmente a renovação geracional”, referiu.
José Manuel Fernandes salientou ainda que estão atualmente em curso investimentos na ordem dos 600 milhões de euros em infraestruturas de água para a agricultura, considerando-os essenciais para o desenvolvimento do setor.
Projeto aguardado há um quarto de século
Também o presidente da Câmara de Campo Maior destacou a importância da conclusão de uma obra há muito aguardada pelos agricultores.
“É um investimento que fazia falta há cerca de 25 anos. No concelho já existem cerca de seis mil hectares de regadio na zona do Caia e agora iniciamos aqui mais 1.500 hectares, com a expectativa de podermos chegar aos 2.200. Para um concelho com cerca de 250 quilómetros quadrados, esta capacidade de rega é verdadeiramente importante e permitirá novos investimentos e novas formas de fazer agricultura”, afirmou Luís Rosinha.
Apesar da satisfação pela concretização da infraestrutura, o autarca recordou o longo período de espera.
“Hoje é dia de festa, mas fica a marca de um quarto de século de espera por uma infraestrutura crucial para a vida e para os investimentos destes agricultores”, acrescentou.
Emprego e competitividade no horizonte
Por sua vez, o diretor da Associação de Beneficiários do Abrilongo, Nelson Barreto, considerou que o novo perímetro de rega já está a produzir efeitos na atividade agrícola.
“Estamos a falar de um projeto que vai seguramente trazer mais emprego. Já há agricultores e empresas agrícolas a adaptar as suas explorações e a preparar novas culturas em função desta infraestrutura”, afirmou.
Nelson Barreto mostrou-se igualmente confiante na possibilidade de o perímetro de rega ser alargado para os cerca de 2.200 hectares inicialmente previstos, explicando que existem áreas confinantes que poderão vir a ser integradas futuramente.
Terceira fase do projeto já está em preparação
O responsável aproveitou ainda para defender o rápido avanço da terceira fase do projeto, nomeadamente da construção da estação elevatória.
“Há agricultores que, devido à diferença de cotas, ainda não conseguem receber água. Foi-nos transmitido que o caderno de encargos para essa estação elevatória está a ser preparado e esperamos que, dentro de cerca de dois anos, essas explorações também possam ser servidas”, disse.
A construção da rede de rega representou um investimento de cerca de 19 milhões de euros, financiado pelo PDR2020, inserindo-se num investimento global de aproximadamente 25 milhões de euros destinado à conclusão de todo o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora.
Com a entrada em funcionamento da nova infraestrutura, passa a ser possível aproveitar plenamente a água armazenada na barragem do Abrilongo, construída em 2000, garantindo um abastecimento mais fiável aos agricultores, aumentando a competitividade das explorações agrícolas e promovendo uma utilização mais sustentável dos recursos hídricos.
Não houve totalistas no sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 21 de julho, sendo que na sexta-feira, dia 24, estará em jogo um jackpot de 70 milhões de euros.
O segundo prémio, de 250.104,36 euros, saiu a três apostadores, um deles em Portugal. O terceiro, de 58.453,51 euros, foi conquistado por dois jogadores com aposta registada no estrangeiro.
A chave vencedora do sorteio de ontem era composta pelos números 2, 3, 8, 28 e 39 e as estrelas 2 e 11.
Um sismo de magnitude 3,6 na escala de Richter foi registado na madrugada desta quarta-feira, 22 de julho, em Évora, tendo sido sentido, em vários pontos da região Alentejo, incluindo nos distritos de Portalegre e Beja.
De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o abalo teve epicentro cerca de 10 quilómetros a sul-sudeste de Évora e foi registado às 01h22 pelas estações da Rede Sísmica do Continente.
O sismo, que não provocou danos pessoais ou materiais, “foi sentido com intensidade máxima III (escala de Mercalli modificada) no concelho de Évora”.
Uma intensidade III significa que o sismo é percetível sobretudo no interior dos edifícios, podendo fazer oscilar objetos suspensos e provocar uma vibração semelhante à causada pela passagem de veículos pesados.
Na escala de Richter, um sismo de magnitude 3,6 é classificado como pequeno.
