Subsídio de alimentação da função pública aumenta 15 cêntimos em 2026

O subsídio de refeição para a função pública vai ser atualizado para os 6,15 euros a partir de 2026, um aumento que permitirá subir o valor isento de IRS no setor privado.  

Como este valor serve para tabelar o limite do subsídio de refeição isento de IRS, esse número também será atualizado para 10,46 euros diários, desde que pago em cartão ou vale refeição.  

Atualmente, este limite legal fixa-se nos 10,20 euros.  Contabilizando 22 dias de trabalho por mês, esta atualização traduz-se num aumento mensal de 5,61 euros.  

No entanto, as empresas privadas podem optar por atualizar, ou não, esta cifra, já que legalmente não estão obrigadas a fazê-lo.  

Prevê-se que que o subsídio de refeição aumente de forma progressiva até 2029, ano em que o valor rondará 6,60 euros.  

FEDER financia Ciclo Urbano da Água em Alta do hospital regional do Alentejo

O Aviso Convite “Ciclo Urbano da Água em Alta – Acessibilidades ao Hospital Central do Alentejo”, no âmbito do Programa Regional do Alentejo 2030, com financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), foi publicado no dia 17 de dezembro.  

Este aviso visa apoiar investimentos no saneamento de águas residuais (SAR) integrados no Ciclo Urbano da Água em Alta, contribuindo para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), alinhado com quatro grandes objetivos estratégicos: Serviços eficazes; Serviços eficientes; Serviços sustentáveis; Valorização económica, ambiental e social dos serviços.  

As ações apoiadas enquadram-se na promoção de serviços de águas de excelência para todos, reforçando a eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização dos serviços, com particular enfoque na resiliência climática, eficiência hídrica e energética, descarbonização, gestão eficiente de recursos e valorização territorial.  

O aviso assume a natureza de convite, estando dirigido ao Município de Évora, enquanto entidade promotora das infraestruturas associadas às acessibilidades ao Hospital Central do Alentejo.  

O período de apresentação de candidaturas decorre entre até às 18h00 do dia 31 de dezembro de 2025.  

A dotação financeira indicativa disponível neste aviso é de 1.100.000 euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, através do FEDER. Mais informações e acesso ao aviso completo em: www.alentejo.portugal2030.pt/avisos