O Parlamento Europeu aprovou uma nova diretiva que estabelece um sistema comum de monitorização da saúde dos solos nos Estados-membros, com o objetivo de garantir solos saudáveis até 2050 .
A lei não impõe novas obrigações aos agricultores mas assegura apoio técnico e financeiro para práticas sustentáveis. Prevê ainda a criação de uma lista pública de solos contaminados e o reforço do programa LUCAS Soils.
Atualmente, estima-se que até 70% dos solos europeus estejam degradados, com custos anuais superiores a 50 mil milhões de euros.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. abriu concurso, através do Aviso n.º 02/2025 – Programa Escolas, para a modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, classificados com o nível de intervenção “P2 – Urgente”, no âmbito do Acordo Escolas celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 21 de julho de 2023.
Este Aviso tem como objetivo estratégico assegurar a continuidade dos investimentos de interesse público na área da educação, promovendo escolas modernas, sustentáveis e inclusivas, alinhadas com as metas da transição verde e digital, e garantindo a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território continental.
Podem apresentar candidaturas os Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares, devendo estas referir-se exclusivamente a escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário localizadas em Portugal Continental.
Os projetos devem ter como finalidade a construção de novas escolas ou a reabilitação profunda de estabelecimentos existentes, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem; a redução das assimetrias regionais e o reforço da coesão territorial; a criação de espaços multifuncionais e inclusivos; a integração de soluções de eficiência energética e sustentabilidade ambiental a promoção das competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30 de junho de 2026.
Serão apenas elegíveis projetos com custo total mínimo de 250.000 euros, com execução concluída até 31 de dezembro de 2030, sendo o financiamento não reembolsável, e assegurado através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com base no Empréstimo Global BEI (Banco Europeu de Investimento).
São elegíveis despesas com obras de construção, reabilitação, estudos, projetos, fiscalização, aquisição de equipamentos e recursos digitais, bem como os encargos de comunicação e publicitação do apoio.
Com este Aviso, o Governo e as CCDR reforçam o compromisso com a modernização do parque escolar público, a transição energética e digital e o fortalecimento da coesão territorial, assegurando que todos os jovens têm acesso a escolas de qualidade, seguras e preparadas para os desafios do século XXI.
Portugal e Espanha deram um passo decisivo para aproximar ainda mais as capitais ibéricas, com a definição de um conjunto de ações concretas que permitirão estabelecer ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid até 2030, com tempo de viagem de cerca de 5 horas, e uma ligação de alta velocidade — cerca de 3 horas — até 2034.
Em termos de metas, a estratégia ibérica consiste em implementar até 2030 a viagem direta Lisboa-Madrid em cerca de 5 horas; conclusão das obras na nova linha de alta velocidade entre Évora e Caia até 2025 (operação em 2026); entrada em operação do troço Plasencia-Talayuela até 2028; início da construção da segunda via entre Poceirão e Bombel em 2026, com conclusão até 2029 (e operação em 2030) e conclusão dos estudos para a nova linha Lisboa-Évora, incluindo a Terceira Travessia sobre o Tejo até 2027.
Até 2034 definem-se ainda as seguintes metas: viagem direta Lisboa-Madrid em cerca de 3 horas; construção da nova linha de alta velocidade Lisboa-Évora, incluindo a Terceira Travessia sobre o Tejo e duplicação da linha Évora-Caia (caso se justifique a necessidade); implementação do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (European Rail Traffic Management System – ERTMS) em diversos trechos entre Lisboa e Madrid e estudos e eventual construção do novo troço de alta velocidade entre Caia e Badajoz e Estação Ferroviária Internacional Elvas-Badajoz, na fronteira entre os dois países.
A nova ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid representa uma alternativa mais competitiva do ponto de vista de custo e conveniência para os passageiros dos mais de 40 voos diários entre as duas capitais, promovendo também a transferência modal para um transporte com menor pegada carbónica.
Ao reduzir significativamente o tempo de viagem para cerca de três horas até 2034, este projeto não só reforça a coesão territorial e económica, mas também contribui diretamente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável em Portugal e na Península Ibérica.
Este ambicioso projeto insere-se na estratégia europeia de mobilidade sustentável e interligação ferroviária transfronteiriça, envolvendo investimentos estruturantes em infraestrutura, modernização tecnológica e interoperabilidade ferroviária.
De recordar que o Governo português se comprometeu com a neutralidade carbónica até 2050, assumindo a descarbonização dos transportes como uma prioridade estratégica, alinhada com os objetivos do Acordo de Paris e da União Europeia.
Neste contexto, o desenvolvimento da rede ferroviária de alta velocidade é essencial para promover uma mobilidade mais sustentável, eficiente e ambientalmente responsável sobretudo nas viagens internacionais mais curtas
Interoperabilidade com as redes europeias
Para além da implementação progressiva do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário até 2034, Portugal e Espanha comprometem-se a avaliar os custos e benefícios socioeconómicos e impacto para a interoperabilidade da migração da bitola ibérica para a bitola europeia padrão até 2027. No caso de avaliação favorável, os dois países apresentarão um plano devidamente coordenado para a migração de bitola.
Todas estas ações serão refletidas nos respetivos planos nacionais de investimento, garantindo o compromisso político e financeiro com uma infraestrutura moderna, eficiente e amiga do ambiente.
“Este projeto é mais do que uma ligação ferroviária, é uma ponte para o futuro da mobilidade sustentável e da coesão europeia”, realça o Ministro das Infraestruturas e Habitação Miguel Pinto Luz.
“Trata-se de um passo histórico na ligação entre Portugal e Espanha, com um projeto que coloca Lisboa e Madrid a apenas três horas de distância até 2034. Esta é mais uma evidência da aposta firme deste Governo na ferrovia como meio de transporte do futuro — mais rápido, mais sustentável e mais integrado na rede europeia”, diz o Ministro.
“Com investimentos concretos, prazos definidos e coordenação entre os dois países, estamos a garantir que o transporte ferroviário de alta velocidade seja uma realidade ao serviço das pessoas, da economia e da coesão territorial. Esta é também uma evidência do nosso compromisso com uma mobilidade moderna e eficiente bem como da nossa ambição para Portugal”, acrescenta.
Ninguém venceu o primeiro prémio de ontem, 4 de novembro, do Euromilhões, pelo que no sorteio da próxima sexta-feira, dia 7, estará em jogo um “jackpot” de 97 milhões de euros.
O segundo, terceiro e quarto prémios saíram apenas no estrangeiro: o segundo, de 197 mil euros, a três apostadores; o terceiro, de 17 mil euros a oito; e o quarto, de quase 1.500 euros a 29.
A chave vencedora do sorteio de ontem era composta pelos números 6, 9, 25, 28 e 45 e as estrelas 1 a 4.
