Livro de reclamações na rubrica da DECO

O tema de hoje do programa da DECO é o livro de reclamações que é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público. É de utilização obrigatória em todos os estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da Administração Pública.

Os locais que estão obrigados a disponibilizar este livro devem afixar, de forma visível e com letras legíveis, uma sinalização que informe a existência do livro de reclamações. Este deve ser entregue ao consumidor sempre que solicitado. Caso o pedido não seja atendido, o consumidor poderá solicitar a presença de uma autoridade policial para garantir a entrega do livro e o registo da ocorrência.

Como preencher o Livro de Reclamações:

  • Leia atentamente as instruções antes de preencher.
  • Complete todos os campos da folha, incluindo os seus dados de identificação, morada e os dados do vendedor ou prestador de serviço.
  • Na descrição dos factos, seja claro, objetivo e respeite o limite da caixa de texto.
  • Não se esqueça de datar e assinar a folha de reclamação.

Formato e Encaminhamento

A folha de reclamação possui três vias:

  • O original é enviado para a entidade reguladora do setor em questão.
  • O duplicado é entregue ao consumidor.
  • O triplicado permanece no livro.

Após o preenchimento, o vendedor ou prestador de serviços é responsável por entregar o duplicado ao consumidor e enviar o original à entidade competente no prazo de 10 dias úteis.

A legislação também permite que o consumidor envie diretamente o duplicado à entidade reguladora. Para isso, basta colocá-lo num envelope mensagem e proceder ao envio.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Festas do Concelho de Vendas Novas de 5 a 7 de setembro

Vendas Novas está prestes a celebrar os seus 63 anos como Concelho. De 5 a 7 de setembro, a Parada D. Pedro V volta a ser o grande palco da animação, num programa que segue a linha de sucesso dos últimos anos, com muita música, tradição, desporto, sabores tradicionais e atividades para todas as idades.

Valentino Salgado Cunha, presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, em declarações à RNA, referiu que “para as comemorações dos 63 anos de elevação de Vendas Novas a concelho temos, mais uma vez, uma edição das festas do concelho, também procurando consolidar aquilo que foi o sucesso das edições anteriores. Temos um cartaz musical forte e obviamente, outras atividades que vão decorrer ao longo destes três dias de animação. Temos a destacar, na parte mais da Bifana, a homenagem a Manuel Cardante e Clara Isabel, duas pessoas que promoveram e muito da Bifana de Vendas Novas, com o descerramento de uma placa do agora chamado Jardim “Manuel Cardante e Clara Isabel”. Temos também a entrega do Prémio 5 Estrelas, que mais uma vez as Bifanas foram galardoadas com este prémio a todas as casas de Bifanas que estão registadas com a marca da Bifana de Vendas Novas. Teremos também o Show Cooking com o chef Fábio Bernardino e obviamente também uma pequena brincadeira que é o Rei e a Rainha da Bifana. Na parte mais de animação musical, teremos no dia 5, sexta-feira, o Mickael Carreira, teremos a RFM Time Machine no sábado, a Sara Correia no dia 7, no domingo, que é o feriado municipal, mas também teremos outras animações musicais, como o Insert Coin, o grupo Olha que Pimbalhada, vários DJs que animarão a festa, não só no recinto, mas também no after, junto ao Mercado Municipal. E, portanto, teremos nestes três dias muita animação, sem esquecer os Ranchos Folclóricos da terra e também o Grupo de Cantares dos Reformados, Grupo de Danças e Cantares Pioneiros de Vendas Novas, Rancho Folclórico das Piçarras, Rancho Folclórico da Landeira e Era uma vez… o Cante”.

“Para além dos artistas e da animação mais cultural, também teremos atividades desportivas, como uma caminhada no Regimento de Artilharia nº 5, torneios de sueca, malha, zumba, provas de ciclismo, passeio de motorizadas organizado pelos nossos bombeiros. Teremos também o mercado da bagageira, algo que já fazemos com muita recorrência. A tarde da criançada, para os mais novos também se divertirem nas brincadeiras mais propícias para eles. Uma exposição de fotografia e também aquilo que já é tradição nas festas de concelho, as largadas de decorrem também muito próximo do recinto”, sublinhou.

“Aguardamos, obviamente, que seja um momento de animação, de confraternização, de celebração daquilo que é a autonomia administrativa de Vendas Novas e a nossa identidade própria enquanto concelho e queremos, naturalmente, deixar um convite a todos. Em primeiro lugar e com muito carinho às pessoas de Vendas Novas que nos estão a ouvir, que participem das suas festas, mas também a todas as pessoas da região envolvente que muitas vezes vêm a Vendas Novas ou fazem vida em Vendas Novas ou que possam vir aqui participar nas nossas festas, que passem por cá nestes três dias, certamente serão todos bem recebidos, haverá muita animação para todos e esperamos por vós”, rematou o autarca.