“A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português (DRA do PCP) reuniu no dia 1 de Julho, tendo avaliado a evolução da situação económica e social da Região e identificado as tarefas que se colocam às organizações do Partido na região.

1 – A situação económica e social no Alentejo continua a ser marcada pela persistência de vários problemas que não encontram solução nas políticas dos sucessivos governos do PS e PSD, e muito menos no programa de Governo agora viabilizado por PSD, CDS, PS, Chega e IL, partidos que com essa opção são agora co-responsáveis pelas consequências de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo e às necessidades da região e do País.

Para lá da propaganda, o que está a sobressair da acção do Governo é que este, em linha com governos anteriores, ignora os problemas da região, agrava a situação existente e aposta em matérias que descentram das questões essenciais, tentando assim esconder a sua política ao serviço dos interesses do grande capital e de acentuação de desigualdades.

Os trabalhadores e o povo da região continuam a viver dias difíceis com dificuldades de acesso aos serviços públicos, com destaque para o SNS; com o aumento do custo de vista, com níveis salariais muito baixos (o Alentejo é uma das regiões do País com a média salarial mais baixa) e pensões que não chegam para fazer face às despesas; com as crescentes dificuldades e elevados custos no acesso à habitação; e com a não concretização de infra-estruturas necessárias à região.

O que falta em realizações por parte do Governo, sobra em propaganda. O que falta na resposta aos problemas sobra em demagogia e populismo. O que falta em investimento público sobra em anúncios e mais anúncios de obras que não se concretizam.

2 – A DRA do PCP saúda os trabalhadores e as populações que rejeitando apelos ao conformismo e à resignação e resistindo a manobras de propaganda do Governo têm demonstrando unidade e desenvolvido importantes jornadas de luta em defesa dos seus direitos, das suas reivindicações e aspirações, intervindo de forma construtiva na procura incessante de soluções, nunca desistindo e mostrando que é o caminho da intensificação da luta que pode abrir novas perspectivas e derrotar projectos retrógrados e reaccionários em desenvolvimento.

A DRA do PCP saúda os trabalhadores da administração local que no passado dia 27 de Junho demonstraram a sua unidade e determinação na manifestação nacional convocada pelo STAL

3 – A DRA do PCP reafirma que são urgentes investimentos significativos na área da mobilidade, absolutamente indispensáveis para a coesão territorial, quer a nível da oferta de transportes público quer a nível das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. A DRA do PCP denúncia a manobra de ilusão que constitui o anúncio de um grande “plano de intervenção rodoviário nacional” que no que toca à região Alentejo não apresenta uma calendarização dos investimentos, nem determina o valor ou as fontes de investimento. A DRA do PCP denuncia igualmente a operação de propaganda e manipulação que PSD e CDS levam a cabo em torno do IP8, tentando apresentar obras de melhoria superficial desta via rodoviária como se da “concretização da A26” se tratasse. Apesar de as obras em curso (designadamente as variantes que estão em construção), serem uma conquista da luta das populações, o facto é que tais obras não só não resolvem problemas de fundo, como parecem querer servir de desculpa para protelar ainda por mais anos, e desrespeitar, uma justa reivindicação das populações: a construção do IP8 em perfil de auto-estrada, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, sem portagens.

A nível da Ferrovia o que se apresenta são mais estudos e projectos, sem obra concreta, e adensam-se problemas. Na ligação Sines – Caia não se vislumbra um mínimo sinal de opção de rede ferroviária que respeite os interesses da ligação às localidades da região e o transporte de passageiros; as ligações entre Lisboa e Évora estão a ser feitas com material circulante desadequado da procura, com queixas permanentes dos utilizadores; na Linha do Alentejo continua a não haver perspectiva de investimento para lá de Beja, designadamente com a ligação a Faro; o distrito de Portalegre continua a ser uma quase ilha ferroviária; os serviços ferroviários que servem o litoral alentejano continuam a ser anacrónicos e insuficientes, registando-se a degradação inclusive de estações e apeadeiros.

Toda esta situação pode agravar-se com objectivo do Governo de privatização do serviço ferroviário.

4 – O mesmo acontece com o sector dos recursos hídricos em que a denominada iniciativa “Água que Une” não passa de uma listagem de intenções onde também não está claro nem o calendário da sua concretização, nem o seu financiamento e onde está visível a intenção de privatização que o PCP recusa liminarmente.

5 – Na área da Saúde são cada vez mais gritantes as consequências na região do desinvestimento no SNS visando a sua privatização. Para lá de problemas centrais que não param de se agravar – como é o caso da falta de médicos de família que se prevê acentuar de forma particularmente grave na sequência dos dados divulgados esta semana relativos aos concursos de colocação de médicos na região – somam-se agora mais problemas como a ausência de meios na área da emergência médica, como é o caso das dificuldades com os helicópteros do INEM, que soluções transitórias não resolvem.

Tal situação é tão mais critica quanto se assiste aos encerramentos totais e parciais de serviços de urgência, quando a carência em pessoal médico é cada vez maior, incluindo em Hospitais, quando a falta de médico de família impede o acesso aos cuidados primários de saúde e quando a rede viária na região tem as debilidades que são conhecidas.

Ainda na área da saúde o PCP denuncia a situação em torno do Novo Hospital Público Central do Alentejo, em Évora, seja por via dos sucessivos atrasos na garantia das verbas necessárias para a conclusão deste importantíssimo equipamento, seja pelas manobras, cada vez mais evidentes, do Governo, visando romper compromissos e tentar impor a gestão privada deste equipamento público.

6- Na área da Educação, a DRA do PCP denuncia a situação crítica vivida por professores, educadores e outros técnicos especializados nas escolas do Alentejo, marcada por condições de trabalho profundamente degradadas, a par das carências e da situação do pessoal não docente, pelo que destaca, assim, a urgência da valorização da Profissão Docente, da dotação de pessoal e valorização das carreiras e da defesa da Escola Pública como pilares essenciais para assegurar uma educação de qualidade em todo o território alentejano.

7 – A DRA do PCP expressa a sua profunda preocupação com as possíveis faltas de meios aéreos de combate a incêndios, questão crucial nesta ocasião do ano, designadamente com a falta de helicópteros no Baixo Alentejo e no Litoral Alentejano conforme notícias recentes relativas aos atrasos na dotação dos meios indispensáveis para quem tem de prestar este serviço de alta relevância para a comunidade.

8 – A DRA do PCP denuncia a actual situação no sector postal. Sucedem-se os casos de atrasos nas entregas e o consequente descontentamento entre a população devido ao modelo de distribuição postal dos CTT, ao que acresce a ausência de meios humanos nos períodos de férias, levando à ausência completa do serviço em algumas freguesias.

Tal facto comprova que a privatização dos CTT conduziu a uma degradação da qualidade da prestação dos serviços e que é necessário que este serviço volte à esfera pública para garantir a sua qualidade.

9 – Na sequência de posicionamentos anteriores a DRA do PCP chama a atenção para a proliferação de exemplos de um modelo económico que está em desenvolvimento no Alentejo, baseado no capital intensivo e especulativo em diversas áreas, atentatório das condições de vida das populações, da economia regional, do ambiente e submetido aos interesses de grandes grupos económicos, nomeadamente estrangeiros.

A somar à expansão desregulada das monoculturas intensivas na área da agricultura e fruticultura, a DRA denuncia a proliferação de megaprojectos de exploração de recursos naturais ou energéticos que nada têm que ver com os interesses da região ou do País e que visam única e exclusivamente os lucros de grandes grupos económicos destes sectores.

No sector energético a DRA do PCP reitera o posicionamento, já expresso pelas Direcções das Organizações Regionais de Évora e do Litoral Alentejano, de oposição à instalação de centrais fotovoltaicas de grande escala na região, como é o caso da Central Fotovoltaica do Sado, abrangendo os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, e da Central Fotovoltaica da Graça-Divor, abrangendo os concelhos de Évora e Arraiolos.

O PCP considera que devem ser explorados os recursos energéticos, nomeadamente o solar, que a região proporciona. Mas isso tem de ser feito em função dos interesses da região, do País, e sempre tendo como elemento central o respeito pelos interesses das populações e a preservação dos solos, do ambiente e da paisagem. Tal não é o caso dos projectos acima referidos.

Na área da exploração mineira a DRA do PCP manifesta a sua oposição ao projecto em desenvolvimento visando a exploração mineira na Lagoa Salgada, exploração que abrangeria os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

O PCP não se opõe, antes defende, que a região e o País deve conhecer e utilizar de acordo com o interesse das populações e da região os recursos naturais existentes, incluindo os do subsolo. Contudo isso não pode ser feito à custa dos direitos e condições de vida das populações, nem da preservação dos recursos naturais.

Assim, o PCP considera que o modelo de exploração apresentado pelo consórcio da Mina da Lagoa Salgada segue um caminho de “pilhagem” dos recursos nacionais, visa a extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal, e o destino dos minérios é a exportação, restando aos territórios abrangidos a gestão dos resíduos.

10 – No início da nova legislatura, a DRA reafirma o empenho do PCP em lutar por uma política de desenvolvimento para a região, através da apresentação de iniciativas nos diversos órgãos onde intervém, através do incentivo à luta das populações, do estabelecimento de uma ampla convergência em torno de questões concretas que são necessárias para a região e que encontram expressão no Manifesto Eleitoral que o Partido apresentou no âmbito das últimas eleições para a Assembleia da República.

É este o desafio que colocamos a todos os que aspiram a um Alentejo melhor. O de lutar de forma permanente e consequente em defesa da elaboração, de forma participada, de instrumentos de planeamento e programação que são fundamentais para definir o caminho a seguir para a região:

• Revisão do Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT – Alentejo)

• Plano de Apoio à Base Económica e de um Programa de Infra-estruturas Públicas no Alentejo;

• Plano Estratégica para a zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;

• Programa Estratégico de Desenvolvimento Territorial da Área de Sines. A criação da Região Administrativa do Alentejo, o reforço do Poder Local, a articulação e envolvimento das instituições da região são fundamentais para planear e programar, mas também para concretizar, os investimentos que integrarão estes instrumentos de planeamento.

Tal implica igualmente a reprogramação dos programas de financiamento, com destaque para o Alentejo 2030, por forma a corresponderem melhor, com meios, ao que é efectivamente necessário para a região e não servirem de meios de drenagem de recursos financeiros para o grande capital.

11. A preparação das eleições autárquicas de 2025, com tudo o que implicam de momento de afirmação da luta por uma vida melhor, espaço de intervenção política unitária, factor de envolvimento e mobilização de democratas e patriotas, constitui uma tarefa relevante na actividade do Partido.

A DRA do PCP reafirma o seu objectivo de reforço das posições da CDU nos diversos órgãos autárquicos, expressão e instrumento da vontade das populações na promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida nas suas terras.

A DRA do PCP reafirma igualmente como objectivo para a região a apresentação de candidaturas a todos os órgãos autárquicos municipais e de freguesia, constituindo-se a CDU como uma força unitária e popular onde encontram espaço de intervenção todos os que aspiram a uma vida melhor na sua terra e onde cabem todos os que se revejam nos valores do trabalho, honestidade e competência, princípios que constituem os elementos essenciais do projecto autárquico da CDU.

O trabalho realizado até agora de divulgação e apresentação de candidatos, caracterizado por iniciativas de ampla participação, com espirito de alegria e de confiança, será nas próximas semanas ainda mais alargado, com a conclusão do processo de constituição de listas, de prestação de contas, de elaboração participada dos programas eleitorais, de ligação aos trabalhadores das autarquias, de contactos com o movimento associativo e outras entidades locais, e com uma linha de orientação de divulgação das propostas e listas que tenha como prioridade a proximidade e o contacto directo com as populações.

O reforço da CDU no poder local com mais mandatos e maiorias é condição essencial para assegurar que as populações estejam em melhores condições de resolveram os seus problemas, de que a luta para que a administração central e o governo cumpram as suas responsabilidades e competências.

12 – A DRA do PCP saúda e valoriza a acção, intervenção e iniciativa das organizações e militantes do Partido num período particularmente exigente da vida nacional e da intervenção partidária.

Salienta o empenho das organizações do Partido na recente campanha eleitoral das eleições legislativas; na concretização da acção sobre aumento de salários e pensões com a finalização da recolha de assinaturas do abaixo-assinado que atingiu mais de 140 mil subscritores no plano nacional; na preparação das eleições autárquicas; e na realização da Marcha “Cumprir a Constituição. Aumentar Salários e Pensões. Para uma Vida Melhor”, realizada em Lisboa no passado dia 26 de Junho.

A DRA do PCP sublinha a importância das conclusões da reunião do Comité Central do passado dia 29 de Junho visando o reforço do Partido e da iniciativa política, concretizando as orientações aprovadas no XXII Congresso, promovendo o envolvimento de toda a organização no reforço orgânico e em torno das tarefas que estão colocadas ao colectivo partidário de que se destacam:

• O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e o fortalecimento das organizações unitárias de massas;

• A intervenção junto dos trabalhadores, designadamente nas empresas e locais de trabalho;

• O trabalho com outros democratas e patriotas;

• As eleições autárquicas e a intervenção local do Partido;

• A preparação da Festa do Avante que se realiza a 5, 6 e 7 de Setembro;

• A preparação do 13.o Congresso da JCP que se realiza a 15 e 16 de Novembro;

13 – A DRA do PCP saúda a decisão do Comité Central de apresentar a candidatura de António Filipe para Presidente da República nas eleições de 2026, uma candidatura que é espaço de convergência em que todos os democratas e patriotas, independentemente das suas opções políticas e partidárias, todos os trabalhadores, todos os homens e mulheres que lutam por um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido, todos os que assumem o projecto inscrito na Constituição, se podem rever”.