O Comando Territorial de Évora, através do Destacamento de Trânsito de Évora, no passado dia 5 de março, deteve um homem de 55 anos por falsificação de notação técnica, no concelho de Montemor-o-Novo.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um condutor e verificaram que este, durante a condução de um veículo pesado de mercadorias, fazia uso de um cartão de tacógrafo pertencente a outra pessoa. Esta conduta permitia ao condutor ultrapassar os tempos de condução legalmente estabelecidos e evitar os períodos de repouso obrigatórios, comprometendo gravemente a segurança rodoviária.
O suspeito foi detido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores, bem como o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
