FAABA reclama apoio mais consistente aos prejuízos causados pela doença da Língua Azul

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) considera medida de apoio aos produtores, relativa à doença da Língua Azul, “inadequada para o fim a que se destina”.

A FAABA, em comunicado, revela que “nas regiões vizinhas da Andaluzia e da Extremadura, está a ser ultimado um apoio especial às explorações de ovinos afetadas pela Língua Azul (…) Esta ajuda deverá ter um valor próximo dos 32 euros por ovelha recenseada em 2024, não podendo o montante máximo a atribuir ultrapassar os 42 mil euros por produtor”.

Para ler o comunicado na íntegra abaixo:

“A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) revela que foi com agrado que tomou conhecimento das declarações proferidas pelo ministro da Agricultura e Pescas, na passada terça-feira, na Assembleia da República, relativas ao tema Língua Azul. O ministro reconheceu que a medida em vigor para minimizar os prejuízos causados pela doença – “Restabelecimento do Potencial Produtivo” – tem fortes limitações por excluir a esmagadora maioria dos produtores afetados, assumindo simultaneamente que estes poderão vir a ser apoiados por outras fontes de financiamento.

Na realidade, a medida de apoio em curso revela-se inadequada para o fim a que se destina, não só por deixar de fora a grande maioria dos produtores afetados, mas também porque os prejuízos causados pela doença não se limitam à morte de ovinos adultos. Os abortos ocorridos, a mortalidade em borregos jovens, os custos dos tratamentos dos muitos animais doentes e as fortes quebras do seu desempenho zootécnico representam uma tão ou mais significativa quota parte dos referidos prejuízos.

Por outro lado, é do conhecimento da FAABA que, nas regiões vizinhas da Andaluzia e da Extremadura, está a ser ultimado um apoio especial às explorações de ovinos afetadas pela Língua Azul, que tenham notificado as baixas ao Ministério da Agricultura. Esta ajuda deverá ter um valor próximo dos 32 euros por ovelha recenseada em 2024, não podendo o montante máximo a atribuir ultrapassar os 42 mil euros por produtor.

Dada a gravidade da situação vivida em Portugal e de forma a evitar distorções no mercado que os produtores portugueses partilham com aquelas duas regiões, é de elementar justiça que seja atribuído em Portugal um apoio equivalente ao dos produtores espanhóis.”

Trump ameaça a União Europeia com as maiores tarifas da história, veja como pode afetar Portugal

Os Estados Unidos (USA) lançaram uma nova ameaça tarifária sobre a União Europeia, a maior da história até agora por causa de seu valor económico e extensão financeira, com impactos imprevisíveis na economia. A medida, impulsionada por Donald Trump, procura penalizar todas as exportações europeias que tem como destino o mercado dos USA, numa estratégia sem precedentes para a economia europeia. A União Europeia pretende impor tarifas como punição pelo imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que se aplica a todos os produtos.

Em 2022, Portugal exportou aproximadamente 5,66 mil milhões de dólares para os Estados Unidos, com os principais produtos exportados a incluir petróleo refinado, sobretudo gasolina (1,15 mil milhões de dólares), medicamentos a granel, produtos cujas patentes expiraram (432 milhões de dólares) e pneus de borracha (361 milhões de dólares). Estas exportações registaram um crescimento anual médio de 10,9% desde 2017, quando o valor era de 3,38 mil milhões de dólares. 

No primeiro semestre de 2024, as exportações portuguesas de bens para os USA totalizaram 2.761 milhões de euros, representando um aumento de 11,4% em relação ao mesmo período de 2023. Destes, os produtos farmacêuticos destacaram-se, atingindo 605 milhões de euros, um crescimento de 21% face ao ano anterior, representando 21,9% do total das exportações para os EUA. 

Além dos produtos farmacêuticos, outros bens significativos exportados para os USA incluem borrachas (193 milhões de euros), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (164,4 milhões de euros) e reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (107 milhões de euros). Por outro lado, as exportações de cortiça diminuíram 6,6%, situando-se em 98,5 milhões de euros. 

É importante notar que os Estados Unidos são um mercado significativo para as exportações portuguesas, especialmente fora da União Europeia. No entanto, o comércio bilateral pode ser influenciado por políticas comerciais e tarifárias, como as recentemente anunciadas pelo governo dos USA que podem afetar setores como o automóvel e o alimentar na Europa, pois o plano da Casa Branca é que as tarifas sejam aprovadas a 1 de abril, deixando à União Europeia menos de dois meses para negociar e evitar a aplicação dessas tarifas. A velocidade com que o governo Trump está a legislar, aumenta a pressão para as instituições europeias, que terão que reagir com agilidade para tentar conter esse golpe comercial.

A Administração Trump ameaça a União Europeia que compra cerca de 344.000 milhões de euros nos USA. Uma penalidade para esses produtos faria economia americana vender menos, isto é, também faria que os USA crescem-se menos e aumentar os custos para os americanos.

Os USA argumentam que o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em vigor nos países europeus, é injusto porque nos USA não há imposto equivalente. De acordo com Trump, esse imposto cria uma desvantagem para as empresas americanas, por isso visa aplicar tarifas aos países que o usam.

No nível político, Trump defende que todos os países devem seguir o modelo fiscal americano, no caso que seja replicado na Europa, onde há um estado de bem-estar social, saúde, pensões que não tem paralelo no modelo americano.

Direitos que os consumidores têm na compra de bens recondicionados na rubrica da DECO

Já existem muitos produtos usados, especialmente consolas, telemóveis e computadores à venda. Embora não sejam a estrear, estes bens são formatados e apresentam-se a funcionar na sua plenitude. Os preços, por norma, são bem mais apelativos  do que o dos novos, fazendo com que muitos consumidores optem por este tipo de negócio.

 Mas surge sempre a dúvida “e se der problemas? Posso reclamar? Tenho direitos?”.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: