Posição do PCP relativamente ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete

Um comunicado da Direcção Regional do Alentejo do PCP, chegado à redação da RNA, dá conta do anúncio pelo Governo sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A par do anúncio da intenção de construção da Terceira Travessia do Tejo e da ligação ferroviária em Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, com passagem por Évora, suscita – além das considerações, alertas e posicionamentos já tornados públicos pelo PCP e que a DRA do PCP reafirma – uma reflexão no âmbito da região Alentejo que confirma muitas das exigências do PCP e das populações do Alentejo ao longo dos últimos anos revindicando junto dos sucessivos governos o aproveitamento e valorização do Aeroporto de Beja, a beneficiação geral das acessibilidades rodoviárias na região e um sério investimento na Ferrovia.

Expressando o desejo que as medidas agora anunciadas venham de facto a ser concretizadas, e que não se venham a revelar mais um anúncio sem consequências práticas, o PCP reafirma que o atraso de décadas deste processo, bem como o não aproveitamento do Aeroporto de Beja, são inseparáveis do processo de privatização da ANA pelo PSD e CDS, que o PS não quis reverter, e que agora o governo da AD não só quer continuar como retende continuar com uma política de favorecimento e subserviência face aos interesses da VINCI, em vez de defender de forma inequívoca o interesse público.

O PCP considera que a decisão agora anunciada, designadamente com o prazo que é apresentado, torna ainda mais evidente a necessidade de o Aeroporto de Beja ser verdadeiramente incluído na rede aeroportuária nacional, nomeadamente para dar resposta imediata às necessidades de transporte de passageiros, com o aproveitamento de todas as suas potencialidades.

Como o PCP já teve oportunidade de afirmar só a subserviência aos já de si escandalosos lucros da concessionária Vinci poderão justificar milhões e milhões de despesa pública no alargamento de um Aeroporto que será desactivado – O Aeroporto Humberto Delgado – ao invés de se aproveitar, durante a fase de construção do NAL, infra-estruturas aeroportuárias já existentes – como é o caso do Aeroporto de Beja – que tem todas as condições para responder às necessidades do expectável acréscimo de tráfego aéreo nos próximos dez anos, sem necessidade de se alargar o Aeroporto Humberto Delgado, bem como afirmar-se, se concretizados alguns investimentos em acessibilidades, como uma importante infra-estrutura aeroportuária complementar ao NAL.

Assim a DRA do PCP considera que paralelamente às decisões anunciadas é fundamental que de uma vez por todas se avance nas seguintes medidas:

Utilizar as verbas que o Governo pretende utilizar no alargamento do Aeroporto Humberto Delgado na melhoria, qualificação e aumento de capacidade de recepção de passageiros do Aeroporto de Beja, utilizando-se esta infra-estrutura como um importante complemento ao Aeroporto Humberto Delgado durante a fase de construção do NAL, e posteriormente a isso ao próprio NAL. Esta solução não só permitirá poupar vários milhões de Euros ao Estado como garantirá que os investimentos feitos ficam para o futuro e não são destruídos com o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado.

Que com carácter de urgência, e como é há décadas reivindicado pelas populações do Alentejo, se proceda a um sério investimento na Rodovia na região corrigindo-se atrasos escandalosos, de forma a servir os interesses da região e da coesão territorial e permitir igualmente um mais fácil e rápido acesso ao Aeroporto de Beja. Designadamente:

A conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens

A adjudicação e concretização das obras para a conclusão do IP2 em todo o seu traçado na região Alentejo, e não apenas na variante nascente a Évora – obra que é já uma conquista da luta e exigência das populações, das autarquias (com destaque para a CM de Évora) e do PCP.

Garantir a adequação das acessibilidades locais ao Aeroporto de Beja a partir do IP8 e do IP2 consentâneas com o desejável aumento do tráfego aéreo e de passageiros.

Que igualmente com carácter de urgência – e utilizando para tal possibilidades abertas no âmbito dos fundos europeus ainda não aproveitados – se proceda a uma modernização das vias ferroviárias na região Alentejo e ao aproveitamento das potencialidades do transporte ferroviário para o rápido e fiável acesso ao Aeroporto de Beja, designadamente:

Assegurar no Troço Évora-Elvas (fronteira do Caia) o seu pleno aproveitamento para transporte de passageiros e de mercadorias com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal, bem como as ligações intercidades entre Évora e Portalegre.

Electrificar a Linha do Alentejo entre Casa Branca e Beja e entre Beja e Funcheira, incluindo a construção de uma variante ao Aeroporto de Beja, assumindo do ponto de vista infra-estrutural e de gestão a garantia do serviço de AV até 250 Km/h entre Évora e Faro, com paragem em Beja;

Electrificar a Linha do Leste e construir a variante a Portalegre;

Garantir, na Linha do Sul, as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de AV até 250 Km/h, bem como do serviço inter-regional e regional. Recuperar a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;

Planear e projectar o desenvolvimento a médio prazo da rede ferroviária nomeadamente: novas ligações em AV até 250 Km/h entre Évora e Sevilha, passando por Beja e Faro e a reabertura do troço Beja-Ourique.

A decisão do aproveitamento e valorização do Aeroporto de Beja e os investimentos acima referidos, não só não constituíram aumentos de custos para o Estado, se comparados com os custos e consequências de segurança, ambientais e de saúde pública do alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, como poderiam finalmente garantir três objectivos estratégicos para o desenvolvimento do País, do Alentejo e para a coesão territorial:

garantir uma ligação rápida de Beja a Lisboa e também para o Algarve, sobre ferrovia;

valorizar uma infra-estrutura aeroportuária que tem futuro como aeroporto complementar ao NAL e ao Aerorporto de Faro e como factor de desenvolvimento económico da região Alentejo;

concretizar, após décadas de injustiças e de promessas nunca cumpridas, o justo anseio e reivindicação das populações do Alentejo do direito a acessibilidades rodoviárias e ferroviárias condignas e seguras.

O PCP reafirma a sua posição de sempre de se aproveitar o Aeroporto de Beja, ao serviço da região e do País, tirando partido de todas as suas possibilidades incluindo a sua integração no cluster aeronáutico, encarando o aeroporto, com gestão pública, como um instrumento que pode potenciar o desenvolvimento do turismo e uma estratégia integrada de aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e transporte de passageiros, desenvolvendo também uma fileira industrial e criando uma plataforma logística que facilite o escoamento de produtos da região.