O Grupo Parlamentar do PCP enviou, na passada quinta-feira, 27 de julho, ao Governo, uma carta a questionar se o mesmo se tem conhecimento “da insuficiente cobertura de ligações (de telecomunicações) na freguesia de Pavia”, no concelho de Mora.

Na mesma carta, o PCP assegura que o motivo para a não realização de investimentos, nesta área, “é a liberalização operada no setor das Telecomunicações, que dita a realização de investimentos e modernização da rede apenas nos territórios de elevada procura e, por essa via, de elevado lucro para as operadoras privadas que dominam o oligopólio das Telecomunicações em Portugal”.

A carta enviada ao presidente da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP para ler na íntegra:

“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A Freguesia de Pavia, localizada no Concelho de Mora, Distrito de Évora, é mais um exemplo das negativas consequências da liberalização do sector das Telecomunicações. Nestes territórios verifica-se, como em amplas parcelas do território nacional, inexistência ou insuficiente cobertura por redes de Telecomunicações que sirvam as necessidades das populações e do desenvolvimento regional.

A muito limitada cobertura 2G, 3G, 4G e 5G; de serviços ADSL e Fibra Ótica e a inexistência de serviços HFC não são o resultado da “falta de concorrência” e das “falhas de mercado”. O motivo para a não realização destes investimentos é a liberalização operada no sector das Telecomunicações que dita a realização de investimentos e modernização da rede apenas nos territórios de elevada procura e, por essa via, de elevado lucro para as operadoras privadas que dominam o oligopólio das Telecomunicações em Portugal.

As populações de Pavia e Malarranha sentem-se justamente indignadas com esta situação. Não sendo caso único no território nacional, é inadmissível que em 2023 continuem sem se realizar os investimentos necessários que garantam cobertura de Telecomunicações em todo o território.

Na recente lista de freguesias revelada pela ANACOM, onde considera dever ser imposto à operadora Altice/MEO o acesso à sua rede de Fibra Ótica, esta Freguesia de Pavia não se encontra.

É inaceitável a chantagem sistemática que as operadoras privadas têm exercido sobre o Estado Português para que assuma os custos dos investimentos necessários para que depois venham recolher os lucros acumulados à custa dos elevados preços dos serviços disponibilizados às populações.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministro das Infraestruturas os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da insuficiente cobertura de ligações na Freguesia de Pavia? Que avaliação faz o Governo desta situação?
2. Que medidas vai o Governo adotar para resolver esta situação?
3. Vai o Governo claudicar às chantagens das operadoras privadas ou vai obrigar que as mesmas realizem os investimentos necessários?
4. Está o Governo disponível para iniciar a reconstrução de um operador público de Telecomunicações, garantindo a coesão territorial e a soberania nacional?

Palácio de São Bento, 27 de julho de 2023

Deputado(a)s

BRUNO DIAS(PCP)”

O Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas já tem candidaturas abertas até novembro.

Este programa que o IPDJ desenvolve há vários anos, conta este ano, com um “reforço orçamental de um milhão e meio de euros, para as candidaturas de todo o país”, revela Miguel Rasquinho, diretor regional do IPDJ, adiantando que podem candidatar-se à promoção de projetos entidades constantes do Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Equiparadas, entidades constantes do Registo das Organizações de Produtores Florestais, associações de jovens inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Corporações de Bombeiros, estabelecimentos públicos de ensino, estabelecimentos privados de ensino, bem como outras entidades, que prossigam objetivos abrangidos pela área de intervenção deste programa, mediante despacho do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude.

Miguel Rasquinho explica que este programa pretende, acima de tudo, “defender a floresta, o meio ambiente e promover boas-práticas ambientais, num vasto leque de atividades, para jovens dos 14 aos 30 anos, que podem ser desenvolvidas, desde sensibilização da população para a adoção de práticas que promovam a economia circular, recuperação de caminhos, limpeza e manutenção de matas, zonas de lazer ou praias, vigilância, plantação de árvores, entre outras”.

Tendo em conta que o voluntariado, atualmente, tem um grande valor nos currículos dos jovens, Miguel Rasquinho apela “às autarquias, associações, bombeiros e outras entidades para que candidatem projetos, a serem desenvolvidos pelos jovens, porque não vai ser por falta de verba que vamos deixar de apoiar projetos”.

Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, do Instituto Português do Desporto e da Juventude que tem candidaturas abertas até novembro, para projetos de associações, autarquias, bombeiros, entre outras a serem desenvolvidos pelos jovens, na promoção de boas práticas ambientais e defesa do meio ambiente.

Mais informações sobre este programa AQUI.