A reunião ordinária da Câmara Municipal de Borba teve lugar ontem, quarta-feira, 5 de julho, nos Paços do concelho.

Na referida reunião foi deliberado o seguinte:

Ponto 2.1 – Aprovação da Ata n.o 14/2023 – Deliberado, unanimidade, aprovar a respetiva Ata.

Ponto 2.2 – Protocolo de colaboração com a Associação de Hotéis Rurais de Portugal (AHRP) – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do Protocolo de Colaboração com a Associação de Hotéis Rurais de Portugal (AHRP), para a partilha de informação contínua entre o Município e a AURP, sobre vários recursos turísticos, sobre os vários eventos a realizar no município.

Ponto 2.3 – Ratificação do Despacho de nomeação do representante do Município de Borba na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho de nomeação do representante do Município de Borba na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Ponto 2.4 – Protocolo de parceria entre o Município de Borba e o Grupo Recreativo e Cultural das Festas S. Tiago de Moinhos (Festas em Honra de S. Tiago) – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do referido protocolo para a realização em parceria das Festas em Honra de S.Tiago, nos dias 7 a 10 de julho de 2023, em S. Tiago de Rio de Moinhos – Borba.

Ponto 2.5 – Protocolo de parceria entre o Município de Borba a Casa da Cultura da Orada e a Associação Jovem da Orada – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo de Parceria entre o Município de Borba a Casa da Cultura da Orada e a Associação Jovem da Orada, para a realização  das Festas em Honra de Nossa Senhora de Orada, nos próximos dias 27 a 31 de julho, 2023.

Ponto 2.6 – Celebração de Protocolo entre o Município de Borba e o Centro Cultural de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo o referido Protocolo.

Ponto 2.7 – Aprovação da ata da hasta pública para atribuição de espaços de venda no mercado municipal de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata da hasta pública, para posterior celebração do contrato de concessão, para as lojas do Mercado Municipal, n.os 14 e 18.

Ponto 2.8 – Celebração de Contrato de Comodato da loja no21 entre o Município de Borba e  Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Borba – Deliberado, por  unanimidade, aprovar a Celebração do Contrato de Comodato da loja no21 entre o Município de  Borba e Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Borba, para instalação  provisória da sede desta Associação.

Ponto 2.9 – Celebração de Contrato de Comodato da Loja no16 entre o Município de Borba e o  Centro Cultural de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar a Celebração do Contrato de Comodato da loja no16 entre o Município de Borba e o centro Cultural de Borba, para instalação  provisória da sede do Centro Cultural.

Ponto 2.10 – Proposta de fixação de preços para entrada nas piscinas municipais descobertas  na época balnear 2023 – Deliberado, por unanimidade, fixar os preços de entrada nas Piscinas Descobertas Municipais para a Época Balnear 2023.

Ponto 2.11 – Celebração de Contrato Promessa de Doação entre Maria José Leitão de Tavares Lobo de Vasconcelos, Freguesia de Rio de Moinhos e Município de Borba sobre o art° 2118 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a Celebração do Contrato Promessa de doação do prédio  urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Borba sob o número 525/20080311 e inscrito  na matriz predial da respetiva freguesia com o artigo n. °2118, que integra o prédio misto denominado  por Herdade da Louzeira.

No próximo sábado, 8 de julho, o Monte de Magia dinamiza a sua segunda aula deste mês do projeto “Yoga Solidário”.

A aula realiza-se entre as 9 e as 10 horas, nas instalações do próprio Monte de Magia, na Estrada Nacional 2, ao quilómetro 522. Os donativos angariados, com a iniciativa, serão doados à Porta Mágica.

As inscrições podem ser feitas aqui.

As quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI – manifestam “a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”, revelam em comunicado.

As quatro organizações querem que o Ministério da Agricultura simplifique as regras das candidaturas ao Pedido Único, alegando que o Governo deve assegurar, “desde já, que cumpre os pagamentos aos agricultores em outubro” e que “nenhum agricultor é deixado para trás”.

O comunicado para ler na íntegra:

“Lisboa, 6 de julho de 2023 – As quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI – manifestam a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução.

O funcionamento do sistema de candidaturas, que tem que ser conforme às normas da nova Política Agrícola Comum (PAC), depende da definição de regras e de procedimentos claros, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura.

Sem estas regras e procedimentos claros que permitam que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correta e eficazmente, as organizações representativas do setor ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de atuação, não conseguindo os agricultores efetuar as suas candidaturas.

Como resultado desta situação, a que somos alheios, a cerca de 7 dias úteis do final da campanha, persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. O número de agricultores que ainda não submeteram as suas candidaturas é superior a 40.000.

As quatro organizações subscritoras deste comunicado conjunto confirmam que têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas, que são gravosos para todos os agricultores, e que o têm feito com espírito de colaboração e sentido construtivo.

Têm sido apresentadas soluções para por o sistema a funcionar adequadamente, tendo em vista a resolução de constrangimentos decorrentes de falta de articulação entre serviços, sendo necessária a definição de regras claras e simples que permitam agilizar procedimentos. Acresce ainda que agora é o próprio sistema de recolha de candidaturas que apresenta problemas quer de lentidão na resposta quer mesmo na existência de períodos em que se encontra indisponível.

Estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que apesar destes atrasos nenhum agricultor é deixado para trás.

Todos estes atrasos não podem pôr em causa os pagamentos que são devidos em outubro aos agricultores portugueses, que estão a contar com esses apoios para poderem manter a sua atividade.

A situação é preocupante, mas tem solução, assim haja vontade política e sentido de compromisso. As organizações subscritoras do presente comunicado reiteram a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto e oferecerem contributos, mas não admitem, em circunstância alguma, que os atrasos até agora verificados e que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura, se traduzam em incumprimento de pagamentos.

A Ministra da Agricultura deve comprometer-se que os pagamentos serão efetuados em outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído”.

Elvas volta a reviver a idade média, com o Festival Medieval que irá animar o centro histórico da cidade, entre hoje e domingo, de 6 a 9 de julho.

A abertura acontece hoje, pelas 19 horas, na Rua da Cadeia, seguindo o cortejo até à Praça da República, acompanhado de grupos musicais cristãos e árabes.

O presidente da Câmara de Elvas, Rondão Almeida, revela que esta é uma iniciativa que “não se pode perder, e desde que bem promovido o Festival Medieval traz pessoas dos concelhos vizinhos e também da Estremadura espanhola”.

Rondão Almeida apela à população para que aproveitem este, que a seu ver “será um grande festival também com muitas e boas iguarias, bem como muita animação promovida por um conjunto de empresas dessa área”.

O presidente da Câmara lamenta, contudo, a falta de adesão por parte das associações do concelho. “Com grande desgosto não vejo as nossas associações envolvidas no nosso Festival, à semelhança do que se faz no carnaval, por isso é tempo do movimento associativo pensar em preparar-se para que o festival medieval não seja apenas para nós consumirmos, mas sim para vivermos de forma ativa, há necessidade que os jovens, dentro dessas coletividades, se possam vestir à época medieval e comecem a criar dinâmicas, tal como se faz no Carnaval”.

O programa contempla ainda animação de rua, falcoaria, danças, animação permanente com bobos, trampolineiros, saltimbancos, trapezistas, tiro com arco, jogos, treino de guerreiros, passeios de camelo.

O Comando Territorial de Évora da GNR registou ontem, 5 de julho, na sua área de responsabilidade, três acidentes de viação, sendo três colisões, dos quais resultaram apenas danos materiais.

No âmbito da criminalidade foram registadas 16 ocorrências: três crimes contra as pessoas, sete contra o património, cinco contra a vida em sociedade e um crime previsto em legislação avulsa.

A GNR efetuou ontem cinco detenções, quatro em flagrante delito, três pelo crime de condução em estado de embriaguez e uma pelo crime de condução sem habilitação legal e uma fora de flagrante delito em cumprimento de mandado de detenção para presença em ato processual.

No âmbito contraordenacional, registaram-se 79 infrações relativas à legislação rodoviária.

A GNR dá continuidade às operações “Escola Segura 2022/23”, “Resina 2023”, “Floresta Segura 2023”, “Pica-Pau Exames Nacionais 2023”, “Campo Seguro 2023” e “Verão Seguro 2023”.