A CIMAC consegue 120 milhões de euros em fundos comunitários para o Plano de Ação do Alentejo Central, um aumento de cerca de 50% face aos montantes contratualizados no anterior quadro.
Em comunicado e em forma de balanço do ano de mandato como presidente da CIMAC, Luís Dias revela “são muitos os constrangimentos que hoje afetam o quotidiano das autarquias e, por inerência, das comunidades intermunicipais, motivados, em grande parte, pela transferência de competências da administração central e pela escalada de preços que afeta de forma transversal o funcionamento dos serviços. Assumir a presidência de uma comunidade intermunicipal, acrescendo essa responsabilidade à de gestão de um município, não é tarefa fácil, sobretudo quando acontece em plena pandemia, num cenário conturbado à escala global que a guerra na Ucrânia veio agravar”.
Luís Dias diz que não quer “deixar uma mensagem negativista nesta minha passagem de testemunho. Entrego a presidência da CIMAC ao meu sucessor com a sensação de dever cumprido. Certo é que, além da gestão corrente de uma casa, há sempre mais a fazer, motivo pelo qual procurei, no exercício das minhas funções, ultrapassar os limites do expectável e estabelecer novas medidas que permitam facilitar o funcionamento dos serviços municipais e, bem assim, servir o cidadão da forma mais eficiente possível, que acredito ser o dever primordial de qualquer autarca e, em última instância, de todos aqueles que exercem cargos públicos”.
“Nesse sentido, impulsionei a constituição de uma equipa de trabalho para criação do “Programa Intermunicipal de Incentivos ao Voluntariado de Emergência e Proteção Civil”, processo que se encontra em curso, e propus o estudo para a inclusão de medidas de saúde pública nos serviços partilhados CIMAC, para controlo de pragas, problema transversal a todos os municípios que tem vindo a tomar proporções que nos preocupam a todos”.
“Durante o período em que exerci a função de presidente da CIMAC, entre novembro de 2021 e janeiro de 2023, muito trabalho se avançou em projetos de adaptação às alterações climáticas e na área da gestão dos fogos rurais, com a integração da CIMAC na Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, através da qual participa na elaboração do Plano Regional de Ação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), e da constituição da Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Assinámos, também, um protocolo com o Fundo Ambiental, para implementação do programa RecolhaBio, que permitirá aos 14 municípios do Alentejo Central ver implementados projetos de recolha seletiva de biorresíduos”.
“Continuámos a trabalhar a todo o gás no Transforma – Programa para uma Cultura Inclusiva, um projeto pioneiro que, entre outras ações, tem vindo a estudar e a identificar redes com capacidade para iniciar o projeto de prescrição cultural, em articulação com a Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central. Vimos aprovada a candidatura ao PRR para implementação de três centros de Cowork na região, iniciámos a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos municípios associados, concluímos o projeto Wi-Fi Turismo@AlentejoCentral, com mais de 80 ligações de Wifi efetuadas nos 14 municípios e lançámos a nova identidade do Serviço Público de Transportes de Passageiros do Alentejo Central, dando também continuidade ao Programa de Apoio à Redução Tarifária, com o apoio de 60% nos passes rodoviários das carreiras municipais, intermunicipais e interregionais da nossa competência, e de 40% nos passes ferroviários (Flexipasse Residente)”.
“Concluímos o estudo do processo de Transferência das Novas Competências para os Municípios e para a CIMAC, e, em função da assunção destas novas competências, demos início a um processo de restruturação dos serviços, com a alteração do Regulamento interno e um aumento da capacidade de resposta”.
“A nível da realização de eventos, “retomámos a atividade habitual do período pré-pandemia, com a realização da Gala do Desporto, da Festa da Malha, do Critério Corta-Mato Paulo Guerra e da Volta ao Alentejo, que em 2023 completará 40 anos de existência. Participámos, também, em muitos outros eventos, organizados quer pela CIMAC, quer por outras entidades, nossas parceiras em projetos em curso”.
“Encabecei também a assunção de posições políticas conjuntas, tendo remetido às respetivas tutelas um pedido de revisão da proposta de atribuição de Centros Tecnológicos Especializados (CET) a cada NUTIII do território continental no âmbito da Medida C06 do PRR, um pedido de alteração do Regime Jurídico do Arvoredo Urbano no que respeita ao prazo para elaboração dos instrumentos de gestão municipais, uma tomada de posição sobre a situação decorrente do DL n.o 36/2022, de 20 de maio, regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, e uma recomendação para reversão da suspensão da Carta de Perigosidade Estrutural de Incêndio Rural 2020-2030, entre outras”.
“Foi também durante este período que muito trabalhámos para o que viria a revelar-se uma vitória da candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027, que muito nos orgulha a todos e para a qual será necessário, mais do que nunca, congregar esforços e vontades”.
“Muito mais haveria a dizer sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes 15 meses, mas aquele que considero o maior êxito do meu mandato é, sem dúvida, o culminar do longo processo de negociação com a Autoridade de Gestão, para definição da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial para o período de programação do Portugal 2030 (2021-2027), num momento em que estamos já a definir o Plano de Ação que concretiza e identifica as intervenções prioritárias a ser implementadas pelos municípios do Alentejo Central. Posso agora dizer, com enorme satisfação, que deste processo de negociação, e após uma reunião com a Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão, conseguimos ver alocados ao Plano de Ação do Alentejo Central fundos comunitários num montante global de, pelo menos, 120 milhões de euros, o que representa um aumento muito significativo, face aos montantes contratualizados no anterior período de programação para os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e para a Reabilitação Urbana (PEDU e PARU) no distrito de Évora, que rondavam os 80 milhões de euros. O compromisso alcançado representa, assim, um crescimento de cerca de 50%, ao qual se acresce a expectativa de poder vir ainda a negociar, além destes montantes, as verbas necessárias para garantir a criação das infraestruturas de acesso de águas e esgotos para o novo Hospital Central do Alentejo, e também investimentos relativos à Capital Europeia da Cultura Évora 2027, através da criação de uma ITI Redes Urbanas. Foi, sem dúvida, uma vitória em várias frentes”.
“Aproveito para agradecer aos serviços da CIMAC o empenho e dedicação com que se entregam à mesma causa que eu, sem os quais não é possível a obtenção dos resultados que lego ao meu sucessor, e desejo ao Carlos Pinto de Sá, a quem passo o testemunho, uma boa jornada de trabalho e de comprometimento, para a qual contribuirei em conjunto com todos os membros do Conselho Intermunicipal”, remata Luís Dias, em comunicado.
