Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo Estado de Emergência já podem, a partir de hoje, quarta-feira, dia 25, pedir o apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos dois fins de semana, devido às restrições impostas aos estabelecimentos.

O primeiro ministro tinha anunciado, no passado dia 11 que “depois das pessoas requererem este apoio o processo será bastante simplificado”, uma vez que a partir do dia 20 deste mês já está disponível “a informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”.

O pacote de apoios apresentado tem um valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, sendo que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.

“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, referiu António Costa.

Já o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que o apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.

Este apoio será pago em dezembro, e junta-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.

Portalegre, Évora e Beja, assim como mais seis distritos de Portugal continental estão até às 15 horas do dia de hoje, quarta-feira, dia 25, sob aviso amarelo devido ao mau tempo que se faz sentir, com previsão de aguaceiros, por vezes fortes e com granizo, e ainda trovoadas, segundo o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

O IPMA emitiu também um aviso amarelo para os distritos de Faro, Beja e Setúbal até ao meio dia de hoje, devido à previsão de vento forte, com rajadas até 80 quilómetros por hora.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe risco para determinadas atividades, dependentes da situação meteorológica.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou hoje as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2021.

Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco, o segundo ato eleitoral acontece “no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro” entre os dois candidatos mais votados, ou seja dia 14 de fevereiro.

De acordo coma lei, “tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio realizar-se-ão nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante”, que é no dia 9 de março de 2021.