No seguimento da Reunião de Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, que decorreu a 9 de agosto, os eleitos da CDU, em comunicado enviado à nossa redação, dão conta das suas intervenções, no decorrer da referida reunião.
O comunicado para ler na íntegra:
“Os eleitos da CDU mostraram-se solidários e saudaram todos os Bombeiros Voluntários de Portugal, com especial referência à Corporação de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo que estão envolvidos no combate aos incêndios por todo o país, e que mais uma vez foram chamados a socorrer as populações e a dar o seu contributo, ainda que fora do concelho. É de lamentar que, apesar do Governo ter anunciado mais meios e mais recursos para o combate aos incêndios, os bombeiros continuem a deparar-se com a falta de organização, meios materiais e recursos para trabalharem condignamente, nomeadamente ao nível da prevenção.
A degradação do serviço prestado pelos CTT na distribuição da correspondência nos últimos tempos em Montemor-o-Novo, sobretudo na cidade, foi outro tema abordado pelos vereadores da CDU, pela gravidade do problema que representa para a vida dos munícipes, sobretudo dos reformados, que têm de se dirigir aos CTT para receber o seu correio. O tempo de entrega da correspondência, que se tem dilatado no tempo, é o indicador mais evidente. E as queixas dos munícipes deixam claro o efeito deste problema. A bancada da CDU questionou o executivo PS/CDS/PSD sobre o problema e solicitou informações sobre as diligências tomadas junto da empresa para identificação das causas e eventuais soluções para o problema.
O presidente da Câmara Municipal, a este propósito, referiu que entrou em contacto com o responsável pelo posto dos CTT em Montemor-o-Novo, que lhe referiu que as deficiências na entrega do correio se deviam à falta de trabalhadores, sobretudo em período de férias. Referiu ainda,que o Municipio foi uma das entidades afetadas por este problema, uma vez que não foram distribuídas as cartas para o normal pagamento da água, aos munícipes, situação anómala com impacto negativo nos serviços.
A CDU é a favor de um serviço público postal universal e denuncia que a privatização dos CTT foi um erro gravíssimo do Governo PSD/CDS em 2014 que trouxe grave prejuízos para as populações ao nível nacional, e em Montemor-o-Novo, em particular.
Após aprovação do projeto já em 2023, e tendo sido colocada a prioridade por parte do presidente da Câmara Municipal em que esta obra estivesse concluída antes da realização da Feira da Luz 2023, os eleitos da CDU manifestaram a preocupação sobre a não substituição dos quadros da rede elétrica daquele equipamento. O presidente do Executivo PS/CDS/PSD disse, uma vez mais, que não foi possível lançar o concurso para aquisição de novos quadros. Disse, ainda, que tinha sido encontrada uma solução interna, com intervenção dos técnicos, para salvaguardar a proteção dos quadros e que ainda aguardavam financiamento europeu para esta intervenção. A resposta à CDU é sempre a mesma “não foi possível ainda…” “estamos a aguardar financiamento…”.
Na Ordem de Trabalhos agendada, os eleitos da CDU apresentaram as seguintes Declarações de voto, relativos a alguns pontos propostos na reunião de Câmara:
- Proposta de Abertura de Procedimento Concursal – CTFP por Tempo Indeterminado de um Técnico Superior na área da Gestão para a Câmara Municipal. Este concurso de contratação de mais um recurso humano surge no âmbito do processo da Transferência de Competências na área da Educação, competência anteriormente do Estado para o Município de Montemor-o-Novo. A contratação é proposta sem a necessária cabimentação financeira a transferir pelo Governo. Esta é uma grave consequência de aplicação do diploma sobre esta matéria, desde abril de 2022. Os eleitos da CDU não estão contra a necessidade do recurso humano, mas sim contra o processo que o Governo encontrou de instrumentalizar e descapitalizar os Municípios de verbas que poderão ser usadas em investimentos no concelho, e que, em vez disso, o Município assume funções de “tarefeiro” do Estado Central, situação há muito denunciada pela CDU. Pelo atrás exposto, os eleitos da CDU na Câmara Municipal votaram contra o ponto apresentado.
- “Empreitada de “Instalação de Relvado Sintético no Campo de Futebol de Fazendas do Cortiço” – Pedido de prorrogação do prazo” e “Empreitada de “Instalação de Relvado Sintético no Campo de Futebol de Fazendas do Cortiço” – Auto de medição N.º 6”. Por não acompanharem o decorrer dos trabalhos da obra referida nestes pontos e, desta forma, não conseguirem aferir com os documentos apresentados na reunião, os eleitos da CDU na Câmara Municipal abstiveram-se nas propostas apresentadas.
- Proposta de Protocolo entre a ARS e o Município de Montemor-o-Novo – Requalificação de Extensões de Saúde e Proposta de Protocolo entre a ARS e o Município de Montemor-o-Novo – Construção de Extensões de Saúde. Estes Protocolos regulam as competências entre o Município de Montemor-o-Novo e a ARS Alentejo sobre as obras de requalificação das extensões de saúde de Ciborro, Cabrela, Santiago do Escoural, Lavre e de Cortiçadas de Lavre e, ainda, sobre o programa de candidatura para a construção de duas extensões de Silveiras e S. Cristóvão. Os eleitos da CDU consideram necessárias e urgentes as obras de requalificação e de construção nos vários edifícios naquelas freguesias, algo desde há muito reivindicado pela CDU.
A larga maioria das intervenções de manutenção efetuadas nos edifícios de extensões de saúde partiram da opção da Gestão CDU da Câmara Municipal, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e Associações locais
O “capital político” muito divulgado pela coligação PS/PSD/CDS com pelouros, deve fazer-se sentir nestes acordos, em que as partes envolvidas devem ter – no mínimo – um peso semelhante de responsabilidades técnicas e financeiras
Assim, verificando-se que estes protocolos não salvaguardam os interesses do Município de Montemor-o-Novo, mas reconhecendo inteiramente das necessidades prementes das populações no acesso à Saúde em todo o Concelho, os eleitos da CDU na Câmara Municipal abstiveram-se nas propostas apresentadas.
Estiveram presentes, nesta reunião, vários munícipes de Silveiras que apresentaram as suas reivindicações, sobre as obras da pavimentação de ruas naquela localidade, que tardam em não se concretizar.
Os eleitos da CDU saudaram os presentes e mostraram a sua solidariedade e vontade política para resolver aquele problema, mantendo a informação que o procedimento para pavimentação das ruas em causa, estava a decorrer aquando das eleições de 2021 e que foi por vontade do atual Presidente da Câmara Municipal que o concurso foi terminado. Em pleno 2023, e após ter havido um compromisso do lançamento de novo concurso em maio deste ano, tal não veio a acontecer por opção política da coligação PS/PSD/CDS.
O executivo CDU no seu trabalho de oposição continuará ao lado dos montemorenses e continuará a trabalhar para que sejam concretizados os projetos e as medidas que sabemos serem justos e necessários para um poder autárquico ao serviço da população”.
