A Direção da Organização Regional de Évora (DOREV)do PCP, através de comunicado vem defender os direitos dos trabalhadores da Kemet, que segundo o comunciado têm sido obrigados, pela empresa, a tirar férias forçadas.
O comunicado para ler na íntegra:
“A Kemet ao longo dos anos tem procurado instituir práticas de gestão dos dias de férias dos trabalhadores em função da flutuação da produção ou de outros constrangimentos como mais recentemente o ataque informático que obrigou à paragem de laboração. As férias são conquista e direito dos trabalhadores, não são da empresa.
Quando o trabalho gera lucro não se propõe aos trabalhadores serem incluídos nessa distribuição. Então porque se pede agora aos trabalhadores com dias férias ou dias de compensação que suportem os constrangimentos de funcionamento da fábrica que não são da responsabilidade.
O direito a férias dos trabalhadores tem subjacentes os direitos ao descanso e ao lazer, o que convenhamos não se aplica à paragem da laboração.
Para mais, o artigo 241.º do Código do Trabalho determina que as férias devem ser marcadas por acordo entre o empregador e o trabalhador, e caso esse acordo não seja alcançado pode o empregador marcar as férias, de forma unilateral, entre os dias 1 de maio e 31 de outubro.
Como será fácil de apreender, no caso em análise, nenhuma destas situações se verifica, pelo que estamos perante uma imposição de marcação de férias, perante um gozo de férias forçadas, não estando configurado na lei do trabalho as paragens de laboração por motivos de força maior. Apelamos ao respeito pelos direitos e à organização e unidade dos trabalhadores para os defender e avançar”.
