Foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diploma sectorial que transfere para as autarquias competências no âmbito da cultura, de acordo com informação publicada no site da Presidência.
Esta descentralização de competências da administração central para os municípios acontece desde 2019, no entanto este é um processo que tem sido adiado devido a atrasos na publicação de de diplomas sectoriais, principalmente na educação, saúde e ação social. Este ano prevê-se que as autarquias assumam os dossiers da educação, saúde e ação social a partir do próximo dia 1 de abril. O diploma sectorial da cultura foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 9 de dezembro, sendo desenvolvido o quadro de transferência de competências para os municípios de Almeida, Belmonte, Estremoz, Mêda e Nazaré.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 previa um Fundo de Financiamento da Descentralização de 832 milhões de euros, no que toca às transferências de competências, sendo que deverão ser entre 300 e 500 as freguesias que estão na expetativa de reverter as uniões.
