Conselho Municipal de Educação reivindica uma Escola Segura em Montemor

O Conselho Municipal de Educação, reunido a 20 de julho, fez um balanço do ano letivo 2020/2021 e preparou o ano letivo 2021/2022, tendo discutido a atual situação dos alunos do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, nomeadamente questões da segurança nas escolas do concelho.

O Conselho Municipal de Educação de Montemor-o-Novo manifestou, unanimemente, “a enorme preocupação com o claro desinvestimento do Estado na importante estrutura de policiamento de proximidade, a Escola Segura, que nos últimos três anos letivos viu reduzido o seu numero de efetivos de três para um”.

Este único efetivo no terreno está agora, adianta o Conselho Municipal de Educação, destacado para concretizar o policiamento de proximidade em três concelhos: Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo, “o que significa que diariamente tem à sua responsabilidade toda a rede escolar num perímetro de cerca de 2.000 quilómetros quadrados”.

A Escola Segura “tem-se constituído como uma importante estrutura de segurança no concelho, garantindo uma ação prioritariamente preventiva, com a presença de efetivos junto dos alunos e que, em articulação e estreita parceria com a Direção do Agrupamento, tem contribuído para sensibilizar as crianças e os jovens para boas práticas de segurança, ação fundamental na educação cívica dos futuros adultos”.

Desta forma, o Conselho Municipal de Educação de Montemor-o-Novo reivindica, junto do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Interna, “o rápido e necessário reforço da equipa da Escola Segura, em Montemor-o-Novo, através de, pelo menos, a reposição de três efetivos nesta importante estrutura de Policiamento de Proximidade”.

É ainda reivindicada “a  reposição da capacidade de resposta efetiva às áreas de intervenção definidas pelo Ministério da Educação para a Escola Segura, a saber, Prevenção rodoviária, Segurança Física, Prevenção de Consumo de Estupefacientes, Educação Ambiental, Prevenção de Delinquência e Bullying”.

O Conselho Municipal de Educação quer ainda a “capacitação da Escola Segura de Montemor-o-Novo para as premissas de funcionamento definidas”, através da “preparação dos militares para este tipo de ação, o desenvolvimento da sua ação com viaturas exclusivamente dedicadas à vigilância e proteção da população escolar, assegurar a vigilância através do patrulhamento em horários e percursos específicos para cada estabelecimento de ensino, horários das patrulhas repartidos, incidência das patrulhas nas áreas de maior problemática, execução de reuniões com as demais entidades, execução de ações de sensibilização sobre Prevenção Rodoviária, Segurança Ambiental e Segurança nos diversos locais (casa, escola, percursos, etc.), Delinquência e Bullying”.

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, reunida a 28 de julho, deliberou por unanimidade aprovar a tomada de posição apresentada, enviando a mesma para o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e ministros da Administração Interna e da Educação.