Organizações do setor da Caça contribuem para a revisão da Lei da Caça

cacadorAs Organizações do Setor da Caça de 1º Nível, compostas pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e a Federação Portuguesa de Caça enviaram, recentemente, ao governo os seus contributos para a revisão da Lei da Caça.

Entre as principais propostas avançadas estão a criação de uma Comissão Permanente da Caça, criação do Sistema Nacional de Informação de Caça; transferência de Competências para as Organizações do setor; a criação da Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, e a publicação de um Anuário da Caça em Portugal.

Sobre esta revisão da Lei Caça Abel Cortes, presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que, “tendo em conta a situação pandémica, não há necessidade de grandes alterações à Lei da Caça, embora não esteja diretamente relacionado, mas na parte económica está relacionado com as associações. Abel não é “a favor de grandes alterações, a não ser na caça grossa”, que é uma situação distinta, e sob a qual incide a proposta do Ministério do Ambiente.

Com estas alterações, Abel adianta que, “existirão mais responsabilidade para os dirigentes das Associações de caçadores, o importante é termos mais responsabilidade e ser mais flexível no tratamento da documentação”.

O presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que “este sistema está bastante organizado e que deve ser apoiado e incentivado”.

Ainda assim, Abel pensa que haverá um bom entendimento das partes envolvidas para se chegar a um consenso relativamente a esta revisão da Lei da caça.

Joaquim Bucho, praticante da atividade cinegética, considera que estas alterações, que “venham melhorar a atividade da caça, são sempre bem-vindas”. A atividade “está toda regulamentada através de associações de caçadores e turísticas”.

Tendo em conta as várias propostas, Joaquim Bucho destaca o Anuário da caça, porque é um instrumento que relata o que aconteceu no ano cinegético e pode indicar um caminho de melhoria a seguir”. Considera por isso, que as propostas “estão muito favoráveis e chegaremos a essa melhoria a favor de todos aqueles que amam a atividade cinegética”.

Já Joaquim Bucho lembra que o papel da caça tem um grande impacto a nível económico, social e ambiental.

Ao nível económico Joaquim Bucho, lembra que “a caça contribui cerca de 10 milhões de euros para os cofres do estado, só em taxas e licenças”.

A nível social existem zonas de caça turísticas, “que desde que inspecionadas e funcionem da forma como prevista na lei são criadores de emprego e, o que aconteceu na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, em nada tem a ver com o turismo cinegético”.

Já a nível ambiental, “existem todas as preocupações com os animais, nomeadamente com a sobrelotação de javalis, por exemplo”.

Também a lei das armas, afirma Joaquim Bucho, “que obriga a fazer prova de cofre para guarda de armas, veio de certa forma contribuir para o setor da caça, e converge para a melhoria da lei da caça”.

De recordar que a proposta para a revisão da Lei da Caça surgiu na sequência da reunião entre o ministro Matos Fernandes e um conjunto de organizações da caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o setor da Caça.