Presidente da República propõe Estado de Emergência até 1 de março

marcelo rebelo de sousaO Presidente da República, depois de ouvir o Governo, enviou à Assembleia da República, que vai debater e votar hoje, quinta-feira, dia 11, o projeto de diploma, que renova o estado de emergência no nosso país, por 15 dias, até 1 de março, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19.

Em nota publicada na página Oficial da Presidência da República pode ler-se que “continua a manter-se situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19. Embora se comece a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes”.

“Com sabemos, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável à Covid-19”.

Na mesma nota é referido que “a capacidade hospitalar do País continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos. Impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados”.

No decreto, muito idêntico ao anterior, há algumas alterações, nomeadamente podem “ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.

O diploma exclui os livros das limitações de venda em supermercados, e pode ler-se que “podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.

A renovação do Estado de Emergência é votada hoje no Parlamento, e sendo aprovada, entra em vigor à meia-noite de segunda-feira, dia 15, até às 23.59 horas de dia 1 de março.