Direito à informação é o tema da rubrica da DECO

Helena GuerraAs compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei. Na altura de comprar pela internet, uma das principais barreiras é a falta de confiança em aspetos como a segurança dos pagamentos, as trocas e devoluções ou o incumprimento na entrega.

O direito à informação é um dos direitos dos consumidores e o vendedor tem algumas obrigações e responsabilidades na hora de vender um produto. Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO, explica que “o vendedor é obrigado a informar o consumidor acerca dos seus direitos, utilizando uma linguagem simples e escrita e português, caso a plataforma seja portuguesa ou dirija a sua atividade para Portugal”.

Quanto aos valores pagos, “o indicado na internet deve incluir o preço final pago pelo consumidor, com taxas e impostos, encargos suplementares de transporte e ainda despesas de entrega e postais. Na venda com redução de preço, deve ser indicado a modalidade de venda, a respetiva percentagem de redução, a data de início da campanha e também de fim. Nestes casos, o vendedor é obrigado a aceitar todas as formas de pagamento disponíveis”, sublinhou.

O direito à informação nas compras online é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO.