25 anos de Provedor de Justiça Europeu no “Espaço Europa”

Ana Pereira 2020O cargo de Provedor de Justiça Europeu, atual a ser desempenhado desde 2013 pela irlandesa Emily O’Reilly, comemora em 2020 os seus 25 anos de existência. E é sobre este cargo que se fala na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Gabinete Europe Direct do Alto Alentejo.

Este cargo, desconhecido por muitos, serve para investigar queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da União Europeia (UE). As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas na UE.

O Provedor de Justiça investiga diferentes tipos de casos de má administração, como por exemplo: comportamento abusivo, discriminação, abuso de poder, omissão de informação ou recusa de prestar informações, atrasos desnecessários e não respeito dos procedimentos.

O Parlamento Europeu elege o Provedor de Justiça por um período de cinco anos, renovável. Trata-se de uma das suas primeiras tarefas no início de cada mandato.

Qualquer pessoa que não estiver satisfeita com uma instituição, órgão, serviço ou agência da UE, deve começar por lhe dar uma oportunidade para corrigir a situação. No caso de esta diligência falhar, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

A queixa deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data em que se tomou conhecimento do problema. Ao apresentar uma queixa, deverá indicar claramente a sua identidade, a instituição ou órgão objeto da queixa e descrever o problema. Se quiser, pode solicitar que a queixa seja tratada confidencialmente.

Caso não possa tratar a sua queixa, o Provedor de Justiça informá-lo sobre outras entidades que o poderão ajudar.