Covid-19 obriga a reorganização de Transporte Escolar para o Ano Letivo 2020/2021

3A organização e a gestão dos transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário que residem a mais de 3km do estabelecimento de ensino é uma competência e uma responsabilidade das autarquias locais desde 1984.

A oferta de transporte escolar aos alunos do concelho de Montemor-o-Novo constitui um importante instrumento de inclusão social e de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.

Tendo em conta a área extensa do concelho de Montemor-o-Novo e a dispersão dos alunos, a Câmara Municipal estrutura a rede de transportes escolares através de protocolos com as Juntas de Freguesia e recorrendo a viaturas de aluguer (táxis). Para as deslocações dos alunos mais velhos das localidades rurais para a cidade (a partir do 5º ano) a Câmara Municipal apoia no pagamento dos passes escolares, sendo o transporte efetuado nas viaturas de linha da Rodoviária do Alentejo.

Com o objetivo de ajudar as famílias, mesmo não sendo uma obrigação legal, a Câmara Municipal nos últimos anos tem efetuado também o transporte dos alunos do pré-escolar público. O ano letivo 2020/21 iniciou com muitas alterações no que diz respeito à organização e ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, devido à situação de pandemia em que vivemos.

Assim, sobretudo a alteração de horários de funcionamento das aulas, organizados de forma desfasada para evitar ajuntamentos de alunos nas entradas e saídas da escola, aliada às limitações nas lotações das viaturas que efetuam transportes escolares, foram desafios importantes na organização da rede de transportes escolares para o presente ano letivo.

Estas limitações levaram à decisão de arrancar o ano letivo efetuando apenas os transportes escolares obrigatórios, ou seja nos primeiros dias de aulas não foi realizado o transporte dos alunos do pré-escolar.

Depois de estabilizados os circuitos e analisando os casos individualmente, tornou-se possível ter uma visão mais abrangente do funcionamento dos mesmos o que possibilitou a reorganização dos circuitos de forma a dar resposta também aos pedidos dos alunos de pré-escolar.

No ano letivo 2020/21 estão a ser transportados cerca de 220 alunos nas viaturas municipais, das Juntas de Freguesia e nas viaturas de aluguer. As viaturas envolvidas no transporte destes alunos percorrem em média mais de 2.000km/dia, sendo a despesa mensal da Câmara Municipal superior aos 20.000€/mês.

A Câmara Municipal comparticipa ainda o pagamento do passe escolar de cerca de 200 alunos, sendo esta comparticipação de 100% para os alunos que frequentam do 5º até a 9º ano de escolaridade e de 50% (mais uma comparticipação da CIMAC de 30%) para os alunos do ensino secundário. O apoio no pagamento dos passes escolares ascende a um valor superior a 12.000€/mês.

O transporte de tantos alunos, bem como a articulação dos horários diversificados e de diversos tipos de transporte, requere um trabalho de colaboração e organização que envolve diversos serviços municipais, bem como as Juntas de Freguesia e a Rodoviária do Alentejo. A extensa área do concelho pode ser um problema em alguns casos, tornando mais difícil conseguir responder da forma que se pretendia às solicitações dos munícipes, mas acreditamos que o trabalho em conjunto e o esforço de todos os envolvidos pode concorrer à melhoria das situações que diariamente se apresentam.