Câmara de Évora isenta esplanada até ao fim do ano

117966928_1577196455792301_590667974605049509_oA Câmara Municipal de Évora isenta os espaços de restauração de pagarem licença de esplanada.

Esta isenção aplica-se apenas “às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas”, e é “transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter”.

Nesta sequência, foi aprovado ainda que “todos os prazos que não terminem em dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as meras comunicações prévias já submetidas, sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de dezembro de 2020”.