Covid-19: operadoras de telecomunicações impedidas de suspender serviços

telecomunicaçõesAté ao dia 3 de junho, um mês após o término do estado de emergência do país, não é permitida a suspensão do fornecimento de serviços de telecomunicações, ou seja, de serviços de televisão, internet e telefone, por falta de pagamento de valores que sejam devidos a partir de 20 de março, em determinadas situações.

Helena Guerra, delegada regional da DECO, explica que a medida se aplica se a falta de pagamento for motivada por situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 por cento ou por infeção por Covid-19.

Os consumidores são, no entanto, aconselhados a entrar em contacto com a operadora para negociar um plano de pagamento da dívida, que deverá ter início no segundo mês posterior ao estado de emergência, ou seja, até ao dia 3 de julho.

Helena Guerra revela ainda que, em casos de grandes dificuldades financeiras, o consumidor poderá cancelar o contrato sem qualquer penalização.

Fora as situações de desemprego ou de grandes dificuldades financeiras, resultantes da pandemia, quem não pagar os serviços verá os mesmos serem suspensos, após pré-aviso. Em caso de cancelamento, será devida a respetiva penalização se estiver em curso um período de fidelização.