Câmara de Portalegre aprova novo pacote de medidas

camara portalegreA Câmara Municipal de Portalegre, em reunião, deliberou no sentido de proceder à revisão das medidas aprovadas a 1 de abril, para acompanhar a redução das inevitáveis consequências que a Covid-19 está a provocar nas nossas vidas.

Com a aprovação das medidas, a Câmara Municipal de Portalegre pretende contribuir ativamente para a recuperação económica das famílias e empresas do concelho; entre elas:

– Prolongar a suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, e excluindo a publicidade em muppies digitais e outdoors, a todas as empresas, até ao final de 2021;

-Proceder à distribuição pela população das máscaras comunitárias que estão a ser elaboradas por um grupo de voluntárias, dando prioridade à distribuição nas Juntas de Freguesia e aos titulares de Cartão do Idoso, Cartão Social e famílias apoiadas pela Loja Social;

– Proceder à distribuição dos computadores já adquiridos pelos estabelecimentos escolares, logo que sejam entregues;

– Continuar o processo de desinfeção dos espaços públicos, em especial em áreas comerciais, nas unidades de saúde e nos equipamentos urbanos de recolha de resíduos;

– Prolongar a isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Continuar a acompanhar os lares e IPSS’s, para colmatar eventuais falhas de produtos de higiene e equipamento de proteção;

– Manter a isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos não pagas durante o período de emergência; as faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros, para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;

– Manter a isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social não pagas durante o período de emergência, durante todo o período de emergência podendo ser pago depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;

– Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos, as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa, até à data da declaração do Estado de Emergência;

– Prolongar a isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Abrir os Serviços Atendimento, a partir de 18 de maio, e articular com os chefes de divisão o regresso gradual dos funcionários em teletrabalho;

– Manter a agenda online “Cultura em Quarentena”, com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade: Biblioteca Municipal, CAEP, Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino e Turismo, enquanto não for possível regressar aos eventos presenciais.