Câmara de Évora defende subsídio de insalubridade e risco

EVORAO Município de Évora aprovou, por unanimidade, na reunião passada, uma proposta dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.

“Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid-19”, considera a autarquia, tendo em conta que “há um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades – como, por exemplo, higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios –, às quais estão associadas condições de insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores”.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade” e que “regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco” (…) “a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”.

Nesta reunião, foi feito novo ponto de situação e medidas Covid-19, pelo presidente da câmara municipal, Carlos Pinto de Sá, que sublinhou que o Concelho de Évora mantém uma situação de não contágio comunitário pela pandemia Covid-19 e que os casos ativos de infeção são residuais.