COVID-19: Reforço de Medidas de minimização de impactos à população e à economia local de Montemor-o-Novo

PaçosConcelho2018Como é do conhecimento geral foi decretado estado de emergência em Portugal, desde dia 19 de março, devido à pandemia da COVID-19.

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, já tinha dado a conhecer as medidas que tomou em relação a este assunto, mas no decorrer do agravamento da situação foram determinadas medidas adicionais, por forma a minimizar os impactos à população e à economia local no Município.

As medidas são as seguintes: manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresasAntecipação dos pagamentos a todos os fornecedores e prestadores de serviços e redução do prazo médio de pagamentoNão aplicação de juros de mora a pagamentos em atraso ou com prazo alargado de pagamento referentes a taxas, tarifas ou serviços prestados pela Câmara Municipal; Pagamento até 90 dias após a data limite constante na faturação dos consumos de água, saneamento e resíduos (por estimativa ou de acordo com leitura fornecida pelos consumidores, a constar na fatura mensal), a vigorar em toda a faturação emitida até 31 de agosto de 2020Suspensão do pagamento dos serviços prestados e utilização de instalações do CAMEdo pagamento de rendas de habitação municipal e de rendas comerciais dos espaços propriedade do município até 31 de agosto de 2020; 6Creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal (caso já o tenham efetuado para o ano de 2020).