O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se este domingo

transferir (2)O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se hoje, 15 de março.

Este dia foi instituído por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, precisamente a 15 de março de 1962.

Kennedy defendeu os quatro direitos fundamentais dos consumidores, o direito à segurança, o direito à informação, direito à escolha e o direito a ser ouvido.

Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor, que são, direito à proteção da saúde e segurança; direito à qualidade dos bens ou serviços; direito à proteção dos interesses económicos;direito à prevenção e à reparação de prejuízos; direito à formação e à educação para o consumo; direito à informação para o consumo; direito à representação e consulta; direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.

Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.