Funcionários públicos têm tolerância de ponto dia de Carnaval

transferirA terça-feira de Carnaval não faz parte da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei. Este ano, à semelhança do que tem acontecido desde que o socialista António Costa é primeiro-ministro, o Governo decidiu dar o dia livre aos funcionários públicos. A tolerância de ponto aplica-se aos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, bem como institutos públicos.

No setor privado, e uma vez que a terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório, cada empresa é livre de decidir o que fazer. Ou seja, se os trabalhadores têm ou não de ir trabalhar, e se forem dispensados se lhes é paga ou não a remuneração do dia, e respetivos subsídios.