Reposição do IVA na energia em destaque na rubrica da DECO

Maria Inês Alvarenga DECO 2Mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA na energia doméstica, como eletricidade, gás natural e gás de garrafa, com o lema “Bastam 6”.

Esta exigência foi incluída no caderno reivindicativo da Deco a entregar a todos os partidos políticos que agora se preparam para eleições, com “o objetivo de forçar a integração desta medida elementar de justiça social, na discussão do Orçamento do Estado para 2020”.

“A medida incide apenas sobre uma componente no termo fixo, o que deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45 kVA”, como explica Maria Inês Alvarenga, jurista da Deco.

“O gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, ficou excluído da redução do IVA. Ou seja, 2 em cada 3 portugueses não vão beneficiar de qualquer descida desse imposto no gás de garrafa.”

Esta organização de defesa dos consumidores não concorda com esta decisão, com um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses e com os argumentos apresentados pelo Governo.