RCM descontente com decisão da FPR

transferirA Federação Portuguesa de Rugby, ao contrário do previamente falado em reunião de clubes aquando da decisão dos Modelos Competitivos para 2019/2020, veio agora informar que:

“Sendo os regulamentos omissos e entendendo-se ser a forma mais justa e equitativa de proceder, decidiu-se proceder a um sorteio para definir, qual será a equipa colocada em 8º para efeitos de colocação no respectivo grupo.”

Em comunicado o RCM, respondeu:

“O RCM opõe-se veemente a esta decisão da Direcção da FPR.

Em primeiro lugar, contávamos receber um parecer do Conselho de Justiça, como nos foi dito no dia 16 de Julho, e não uma mera missiva – não assinada – da FPR. Por si só, este já nos parece ser um forte indicio de que a FPR não quer resolver de forma correcta um problema que a própria criou.

Em segundo lugar, parece-nos óbvio que o RCM é a 8ª equipa do ranking nacional (como já se tinha previamente decidido em reunião de clubes). Antes de se pensar alterar o Modelo Competitivo o RCM era o 8º do ranking, pois caso o Modelo não fosse alterado o RCM jogaria na Honra e a equipa que ficou em último na Divisão de Honra, jogaria na 1ª Divisão… Há dúvidas sobre isto?

Lembramos que o ranking é definido tendo por base os resultados da época anterior.

Em terceiro lugar, a FPR apresenta como justificação desta decisão a ausência de norma escrita para responder à suposta “questão”… Aqui, lembramos que os Regulamentos da FPR não são a única Fonte de Direito (talvez importará lembrar que a jurisprudência, a doutrina, o costume, os princípios fundamentais de direito e, ainda a equidade também são fonte de direito).

Em quarto lugar, consideramos no mínimo “estranho”, que se defina a solução apresentada como “justa” e “equitativa”… Entendemos a equidade como o juízo de ponderação e resolução de um conflito segundo um sentido de justiça e experiência aplicados ao caso concreto, e não percebemos como é que “deixar uma decisão à sorte” pode ser considerado uma “forma justa e equitativa” de resolução de conflitos.

Justo é o título obtido com mérito pelo RCM dentro das 4 linhas!

Não podemos aceitar que uma decisão tão objectiva possa ser definida por mero atirar de “moeda ao ar” que não é mais que um “lavar de mãos” por parte da FPR, que assim opta por não resolver esta “não-questão”

Se a FPR avançar com esta decisão iremos impugnar a mesma e comunicaremos toda esta situação ao IPDJ e à tutela.