DECO: As práticas comerciais desleais são proibidas em toda a União Europeia

transferir (1)A DECO Alentejo depois de ter iniciado o projeto SOS consumidor, que tinha como objetivo capacitar comunidades mais isoladas de informação que as tornasse mais vulneráveis a burlas ou práticas comercias desleais decidiu estender os conselhos a toda a população.

Estamos perante uma prática comercial desleal quando um qualquer ato ou comunicação ou publicidade impedem o consumidor de tomar uma decisão livre e esclarecida

As práticas comerciais desleais são proibidas em toda a União Europeia, e existe uma lista negra que contém 31 práticas deste género. A jurista da DECO, Isabel Curvo dá alguns exemplos

Se já sofreu alguma destas práticas a legislação de defesa do consumidor prevê a anulação dos contratos celebrados por meio de uma prática comercial desleal, e tem direito a ser indemnizado se tiver sofrido danos decorrentes da conduta desleal do profissional de vendas.