Em comunicado, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo manifestou veemente repudio pela repetição dos atos de vandalismo praticados contra o Património Público de Montemor, nomeadamente o Monumento ao Resistente Antifascista, a Biblioteca Almeida Faria, o Cineteatro Curvo Semedo, a redação do Jornal A Folha de Montemor e o edifício dos Paços do Concelho.
Assim, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, esclarece que:
- Não existe qualquer processo de negociação em curso entre o Governo Central e a Câmara Municipal, em matéria de descentralização de competências da administração central para a administração local do Estado;
- Relativamente à Descentralização de Imóveis Classificados, a Câmara Municipal recebeu um Oficio da Direção-Geral das Autarquias Locais o qual questionava a “disponibilidade da Autarquia para assumir a gestão do [Castelo] na certeza que o Orçamento de Estado não contempla qualquer verba para a manutenção ou conservação deste imóvel”;
- Perante essa missiva, a Câmara Municipal manifestou indignação perante a tentativa de desresponsabilização do Estado nesta matéria e afirmou não poder aceitar que a competência de gestão deste património seja desconcentrada para a Autarquia sem os devidos recursos financeiros e técnicos, sendo clara e evidente a impossibilidade financeira que a Câmara Municipal tem para assumir tal competência.
Recorde-se que o Castelo de Montemor-o-Novo é Monumento Nacional competindo ao Governo Central a responsabilidade e competência da sua Gestão, Conservação e Requalificação – competências e responsabilidade que, segundo a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, nunca foram assumidas, levando o Castelo ao estado em que se encontra.
A exigência da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo é que sejam assumidas as responsabilidades e competências devidas, para a efetiva preservação do Património Público, num quadro de real ligação e auscultação da população e das Autarquias montemorenses.
