As seguradoras são obrigadas a simplificar linguagem nos contratos

transferirA União Europeia aprovou uma diretiva que obriga as seguradoras a dar informação clara e de fácil compreensão nos contratos de seguro automóvel, multirriscos ou saúde.

A jurista da DECO, Sónia Picanço, refere que os seguros são produtos complexos e, muitas vezes, os contratos têm linguagem demasiado técnica e de difícil compreensão para o consumidor, o que dificulta o trabalho de comparar propostas. Além disso, é preciso descodificar as disposições rebuscadas que as seguradorasutilizam, muitas vezes, para se esquivar mais tarde a pagar quando há danos.

Para atenuar este problema, a União Europeia aprovou uma diretiva que, entre outros aspetos, obriga as seguradoras a prestar informação mais clara e de fácil compreensão aos clientes, antes de celebrar um contrato de seguro do ramo não-vida (por exemplo, seguro automóvel, multirriscos-habitação ou saúde).

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) já elaborou um modelo de documento que deverá conter todas as informações relevantes para o cliente antes de decidir contratar um seguro.

Apesar de a DECO considerar a diretiva da União Europeia louvável, foram detetados no documento falta de outros elementos que são importantes para uma comparação entre produtos que são frequentemente complexos.

Com esta diretiva aprovada pela União Europeia as seguradoras são obrigadas a simplificar a linguagem nos contratos de forma a dar informação clara e de fácil compreensão.

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