Tomada de Posição sobre o Abastecimento de Água às populações

Tomada_Posição_Abastecimento_Água_MunicípioO Município de Avis, convicto de que a água, elemento essencial à vida humana, deve continuar a ser gerida por entidades públicas, com respeito pela autonomia das autarquias locais e garantindo a acessibilidade económica e física dos utilizadores, afirma a sua posição contra a “privatização da água”.
Está em curso um processo tendente à entrega da gestão das águas e do saneamento a entidades externas aos municípios, fazendo com que cada um deles deixe de intervir diretamente neste sector. Também no passado fomos forçados a entregar a gestão da água em alta (da captação ao depósito) às Águas do Norte Alentejano, atualmente Águas do Vale do Tejo, o que tem prejudicado muito o abastecimento às populações.
O Governo tem infringido a autonomia administrativa e financeira do Poder Local, privando os Municípios de recorrer a fundos comunitários, caso não entreguem a gestão da água a outras entidades. No caso de Avis, podemos ficar privados de executar obras na rede de abastecimento público, tendo que recorrer a fundos próprios.
Esta solução, a concretizar-se, será muito prejudicial aos interesses das populações, podendo vir a provocar elevados aumentos das tarifas aos consumidores, não garantindo os investimentos necessários e a qualidade do serviço.
Desta forma, o Município entende que deve manter a gestão na sua posse, tomando-se as medidas indispensáveis para melhorar a qualidade do serviço prestado, e espera que o governo disponibilize no âmbito dos programas comunitários os fundos necessários para os investimentos a realizar, respeitando a autonomia do Poder Local.