Alcácer do Sal: reunião com Procuradora Geral da República e Diretor Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

N4.LOC1000dO presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença vai estar esta quarta-feira (7 de março) em Lisboa, para uma reunião com a Conselheira Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal. Agendado para as 15h, o encontro tem por objetivo solicitar a colocação de um magistrado do Ministério Público no Tribunal de Alcácer, para que aqui voltem a ser julgados casos com penas inferiores ou até cinco anos de prisão. Desde 2014, o Tribunal opera como secção de proximidade (atualmente Juízo Local de Proximidade), onde se realizam serviços judiciais, como a entrega de requerimentos e a consulta do estado de processos, ou atos judiciais, como a inquirição de testemunhas por videoconferência.

Já na quinta-feira (8 de março), e cumprindo o compromisso assumido aquando da Presidência Aberta na freguesia da Comporta no final do mês de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal irá interceder pelos pescadores da Comporta e da Carrasqueira, ao reunir em Lisboa com o Diretor Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão. A acompanhar o edil estarão a presidente da Junta de Freguesia da Comporta, Deolinda Florêncio, e o representante dos pescadores, Leonardo Jacinto. Marcada para as 15h, a reunião tem como assuntos a abordar a apanha de bivalves e o regime de licenciamento para 2018.