Assinado Contrato interadministrativo e acordo de execução para 2017- 2021

thumb_post_64Esta segunda-feira, 29 de janeiro, foi assinado o Contrato interadministrativo e acordo de execução para 2017- 2021 entre o Município de Montemor-o-Novo e a União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Bispo e Silveiras.

Como maior afirmação do poder local democrático o Município de Montemor-o-Novo assumiu, à semelhança do que vinha sendo feito desde a década de 90, um verdadeiro pacote de descentralização de competências acompanhado de um verdadeiro envelope financeiro.

O reconhecimento de que as Freguesias se encontram mais próximas das populações e que poderão dar uma melhor resposta às necessidades das mesmas é afirmado neste Contrato Interadministrativo.

Depois do mandato 2013-2017 ter sido um mandato de experiência com estes instrumentos de gestão autárquica, foi possível, no início do presente mandato rever os valores a transferir, assim como as competências que seriam melhor realizadas pela União de Freguesias.

Após a aprovação pelos respetivos órgãos deliberativos (Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia) por unanimidade, é possível, agora, com a colaboração de todos, dar uma melhor resposta às necessidades das populações.

Ao contrário do que se tem vindo a verificar com as transferências do Orçamento de Estado e com o anunciado pacote legislativo de transferência de competências, a Câmara Municipal negociou verdadeiramente com as Freguesias na busca de um maior equilíbrio financeiro.