DECO alerta para inspeções fiscais

soniapicancojuristadecorcmQualquer contribuinte, independentemente da origem dos seus rendimentos, pode ser alvo de uma inspeção fiscal pela Administração Tributária.

O contribuinte deve ser notificado do procedimento externo de inspeção, com uma antecedência mínima de cinco dias relativamente ao seu início.

Concluída a prática de atos de inspeção e caso os mesmos possam originar atos tributários ou em matéria tributária desfavoráveis à entidade inspecionada, esta deve ser notificada no prazo de 10 dias do projeto de conclusões do relatório.

Oiça as declarações de Sónia Picanço (na foto), jurista na delegação de Évora da DECO, nos noticiários da Rádio Nova Antena.