A presidente da Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA), Romana Sousa, apelou ao Governo para alterar a legislação que regula esta profissão, para evitar que centenas de amas fiquem no desemprego.
A legislação que regula pela primeira vez a profissão entrou em vigor a 21 de agosto, e obriga as amas a inscreverem-se na Segurança Social, ter formação contínua, seguro de acidentes pessoais, pagamento pela emissão de autorização e sujeição a coimas para quem exercer sem licença.
As “primeiras vítimas” são as amas da Segurança Social, que trabalham diretamente com o Estado, porque “as que já foram enquadradas em instituições estão a trabalhar”, afirma a responsável, observando que, em 2014, eram cerca de 700 e hoje não chegam às 400.
Para travar esta situação, Romana Sousa apelou ao Governo para alterar a legislação, principalmente o artigo 41, segundo o qual a responsabilidade da Segurança Social para com as amas cessa a 21 de agosto, um ano após a entrada em vigor do decreto-lei.
A liberalização da profissão de ama foi pela primeira vez anunciada a 08 de junho de 2014, quando o então ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelou que queria que esta atividade deixasse de estar exclusivamente dependente da esfera pública, sublinhando que a profissão existia sem enquadramento e num vazio legal.
